Descubra como funciona o pagamento por meio do RPV e garanta que seus direitos sejam respeitados após um processo judicial contra o Estado.
Para entender o que é RPV, é preciso começar pelo básico e, logo de cara, entender o nome e tudo que está por trás dessa sigla.
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor, que é um crédito judicial gerado por um documento expedido que dá ao vencedor da ação, no caso o credor, o direito de receber a quantia por meio da RPV.
É, nesse sentido, um documento especial que garante ao credor (vencedor de uma ação judicial) o direito de receber um valor da Fazenda Pública (órgãos públicos como prefeituras, estados e governo federal).
Esse valor é referente a uma condenação judicial em que o valor total da ação não ultrapassa um limite pré-definido, que muda de acordo com a legislação federal e as de estado.
Vamos para o campo federal, onde o valor não ultrapassa os 60 salários mínimos e, por isso, é considerada uma Requisição de Pequeno Valor.
Quando o valor ultrapassa esse limite, já é considerado um precatório, que, por sua vez, é bem demorado para receber.
O que é RPV: uma forma mais rápida de recebimento
Sim, a RPV (Requisição de Pequeno Valor) é, de fato, uma forma mais rápida de recebimento em comparação aos precatórios. Isso ocorre porque as RPVs tratam de valores menores, o que facilita o processamento e a liberação dos pagamentos.
Enquanto os precatórios podem demorar anos para serem pagos devido ao seu valor elevado e à necessidade de inclusão em orçamentos específicos, as RPVs são pagas em um prazo mais curto, geralmente de até 60 dias, dependendo da legislação local.
Esse pagamento é obedecido?
Em sua maioria sim, mas se tratando de justiça brasileira podemos esperar um pouco mais de tempo.
Mas fique tranquilo, pois mesmo com o atraso, quando já está determinado que você é o vencedor da ação, sua Requisição terá o cálculo com correção aplicada nesses dias de atraso. Ou seja, recebe um juros por todo o atraso.
Além disso, a Requisição de Pequeno valor é concedida para os casos com menores valores, justamente por se tratar de prioridade, pois interfere na sobrevivência dessas pessoas, por isso falamos sobre RPV comum e assim RPV alimentar, que são as divisões consideradas para o crédito em questão.
Entenda essa diferença de RPV alimentar e RPV comum:
RPV Alimentar:
Tem o foco em créditos relacionados à alimentação, saúde e sobrevivência que podem impactar a vida do credor, bem como:
- Pensões alimentícias;
- Salários de servidores públicos;
- Benefícios previdenciários (aposentadoria, benefício por incapacidade, pensão por morte).
RPV Comum:
Para as RPVS comuns o foco fica para indenizações, devoluções de valores , desapropriação e assim outras situações.
Reais diferenças:
RPV Alimentar: Dívidas alimentares (salários, pensões, aposentadorias, etc.).
RPV Comum: Dívidas não alimentares (indenizações, devoluções, etc.).
Grau de prioridade no pagamento:
RPV Comum: Menor prioridade em comparação com a RPV alimentar.
RPV Alimentar: Maior prioridade devido à sua natureza que é essencial para sobrevivência.
O limite de valor de 60 salários é tanto para RPV de natureza alimentar e assim também para a comum.
Recebo a RPV assim que sai a sentença?
Não, você não recebe a RPV assim que sai a sentença. Para receber a RPV, é necessário passar por alguns períodos e isso acontece da seguinte maneira:
Trânsito em Julgado da Sentença:
A sentença precisa ter passado por todas as etapas de recurso e ser definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso. Isso é chamado de trânsito em julgado da sentença.
Expedição da RPV:
Após o trânsito em julgado, o juiz expedirá a RPV. Esse processo pode demorar um pouco, pois depende do andamento da fila de trabalho do tribunal.
Você pode acompanhar o andamento da expedição da RPV no site do tribunal que processou o seu caso, através da consulta que pode ser feita inclusive utilizando apenas o número de seu CPF.
Como consultar RPV pelo CPF? Descubra agora!
Pagamento da RPV:
Uma vez expedida, a RPV será enviada ao órgão público devedor. O devedor tem 60 dias para pagar o valor da RPV a partir da data de recebimento.
Você pode acompanhar o andamento do pagamento da RPV no site do tribunal e assim também ter acesso aos valores, bancos para pagamento e assim a agência que você deve ir para receber.
Onde é feito o pagamento de RPV? Em quais bancos?
Uma Requisição de Pequeno Valor será liberada para pagamento em agências de bancos públicos, bem como a Caixa Econômica Federal e assim também ocorrerá pelo Banco do Brasil.
Contudo, esses pagamentos são referentes às RPVs Federais.
Posso vender minha RPV?
Pode sim e você realiza isso através da modalidade de cessão de crédito que por lei autoriza empresas a realizarem a compra de crédito judicial.
Contudo, cada empresa utiliza seu formato de trabalho e aplica o valor de deságio sobre essa compra.
O deságio acontece pelo motivo de risco que a empresa passa a correr quando assume a responsabilidade em seu nome.
Dentro do valor de deságios estão os custos dessa operação e assim os cálculos que a empresa resolveu inserir por conta de seus custos operacionais.
Vale a pena antecipar uma Requisição de Pequeno Valor?
Bom, vale quando você não deseja esperar, vale quando você tem urgências e demandas que não podem esperar pelo tempo da justiça.
Vale a pena também quando você tem sonhos que não podem esperar, quando você tem a intenção de mudar sua vida financeira.
Quando se pode antecipar uma RPV?
É possível antecipar e vender a rpv quando está na fase onde o órgão devedor não pode mais recorrer. Ou seja, na fase de trânsito em julgado, já é possível antecipar seu crédito judicial.
Qual a melhor empresa para vender minha RPV?
Certamente, o LCbank!
Uma empresa que faz tudo pela comodidade das pessoas e se preocupa com o tempo de recebimento.
E por isso faz com que o pagamento seja feito em até 24 horas após a assinatura do contrato.
As pessoas que porventura tenham interesse em fazer a venda para o LCbank, vão contar com vantagens desde o início, quando ocorre o primeiro contato com especialistas em atendimento e crédito judicial.
Após isso, os clientes passam pela experiência digital de fazer tudo de forma online. Inclusive, o recebimento!
Entenda os benefícios de optar pela venda de RPV, evitando longas esperas para receber sua indenização e garantindo uma maior agilidade no recebimento do seu dinheiro.
Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a saber o que é rpv e assim também ficar por dentro de mais detalhes como o tempo e assim o valor.
Cássia Dantas
Redatora
