Saiba tudo sobre as diferenças entre RPV e precatório. Entenda as características de cada um, incluindo prazos, ordem de pagamento e a possibilidade de venda dos créditos.
Você já ouviu falar sobre RPV e precatório?
Se está aqui, é provável que esteja em busca de mais informações para entender a distinção entre esses dois termos.
Neste artigo, detalharemos as semelhanças e diferenças entre RPV e precatório, dois métodos de pagamento utilizados pelos entes federativos.
Tanto a Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto o Precatório são formas de pagamento utilizadas pelos entes federativos. Esses podem incluir o Estado, a União, Municípios, autarquias estaduais e municipais, INSS, os Correios, entre outros.
São dois os fatores que vão definir se o crédito de um processo será por RPV ou Precatório: quem deve e qual valor é devido. Isso porque, o Município, o Estado e a União podem regular qual o teto para expedição de RPV nas suas dívidas.
Acionam-se essas formas de pagamento quando você ganha uma ação judicial contra um desses entes, e o pagamento da indenização ocorre por meio de um RPV ou um precatório.
Estão reguladas pelo art. 100 da Constituição Federal.
Conforme o dicionário, o nome precatório tem origem no latim precatorius, que significa “que contém um pedido”
Dessa forma, precatórios são pagamentos que surgem de dívidas judiciais que o Poder Público, seja União, estados ou municípios, deve a seus credores.
Assim, se você entrou com uma ação judicial contra qualquer nível de governo e ganhou, o pagamento será através de um precatório.
Faz-se o pagamento dos Precatórios por ordem cronológica determinada pelo sistema judicial, juntamente com a disponibilidade de recursos pelo governo.
O pagamento, inclusive, se trata de valores superiores a 60 salários mínimos e de ordem feita pela justiça após a condenação
É importante entender que nem toda dívida da Fazenda Pública se torna precatório.
Assim, a RPV, também conhecida como Requisição de Pequeno Valor, é uma forma de pagamento para dívidas judiciais de valores menores.
Define-se o valor máximo de RPV por lei, de acordo com a Constituição Federal.
Dessa maneira, o valor mínimo de um precatório é equivalentemente o valor máximo de um RPV.
A RPV tem o prazo de pagamento bem menor do que os precatórios.
Por isso essa categoria tem objetivo de acelerar a quitação de débitos judiciais considerados de baixo montante, proporcionando uma forma mais rápida de satisfação dos créditos dos beneficiários
A definição de se uma dívida judicial será paga como RPV ou precatório surge da homologação de cálculos judiciais.
Isso ocorre após o trânsito em julgado, cumprimento de sentença, apresentação das obrigações de fazer e cálculos pelas partes.
O juiz então homologa esses cálculos e define o valor a pagar
A principal distinção entre RPV e precatório está no valor da dívida.
A RPV é sempre de valor mais baixo, enquanto o precatório é de valor mais alto.
Outra diferença relevante está no prazo de pagamento.
Deve-se pagar a RPV em até 60 dias a partir da sua expedição, enquanto o precatório tem uma fila de pagamento que segue uma ordem cronológica de inscrição.
Primeiramente, pagam os precatórios prioritários, em seguida, pagam os precatórios alimentares, os quais são decorrentes de salários, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, e, por último, todos os outros que recebem a qualificação jurídica de comum.
Você pode estar se perguntando se é possível vender seu RPV ou precatório.
A resposta é sim, permite-se pela lei tanto a venda de RPV quanto a de precatórios.
Esse recurso pode ser especialmente útil no caso de precatórios, que podem levar mais tempo para pagar.
Se você está considerando vender seu precatório, entre em contato conosco no LCbank. Somos especialistas na antecipação de precatórios de todos os tipos e garantimos segurança e rapidez em nossos processos.
Consiga sua cotação e descubra mais sobre as vantagens de vender o seu precatório conosco.
Em resumo, entender as diferenças entre RPV e precatório é fundamental para quem envole-se em processos judiciais contra entes federativos.
Enquanto a Requisição de Pequeno Valor (RPV) destina-se a dívidas de menor montante e possui prazo de pagamento mais curto, o precatório abrange valores mais elevados e segue uma ordem cronológica de pagamento definida pelo sistema judicial.
Ambos os métodos regulados pelo art. 100 da Constituição Federal e permitem a venda dos créditos, o que pode ser uma opção interessante para quem busca antecipação de recursos.
Assim, se você deseja vender sua RPV ou Precatório, lembre-se que o LCbank está aqui para te ajudar e oferecer um atendimento de excelência e um pagamento rápido e justo.
Redatora
Canal de Relacionamento:
(61) 9426-6387 – (9h às 19h de segunda a sexta, exceto domingos e feriados)
SAC:
(61) 99263-6799 – (9h às 19h de segunda a sexta, exceto domingos e feriados)
Setor Bancário Sul – Quadra 2 Bloco S Cobertura do Ed. Empire Center
CEP 70070-904 Brasília/DF
LCBANK
Aviso Legal: O LCbank atua exclusivamente na compra e intermediação de Precatórios, RPVs, direitos creditórios e ativos judiciais. Não somos e nem atuamos como instituição financeira. LCbank – CNPJ 43.945.933/0001-64
