Os Atrasados do INSS são os valores que o Instituto Nacional do Seguro Social deve pagar aos segurados ou beneficiários quando há um atraso na concessão ou revisão de um benefício.
Como faz para receber os valores devidos pelo INSS?
Para receber os “Atrasados do INSS” as pessoas passam pela via administrativa tentando a garantia do direito.
Quando não ocorre dessa maneira com a negociação e todos os trâmites que tem dentro do próprio INSS, é preciso partir para a esfera judicial, onde se trava mais um período de espera.
Essas pessoas que têm o benefício negado por diversos fatores passam então a ficar um certo período na fila de espera para ter finalmente a concessão de seus benefícios.
São os atrasados do INSS, que caso esteja na esfera judicial vai gerar aí uma Requisição de pequeno valor ou um Precatório.
Vamos falar disso em seguida. Acompanhe!
Atrasados do INSS: Via administrativa e via judicial
Via Administrativa dentro do INSS!
Para a situação administrativa, acontece quando você solicita seu benefício como por exemplo, a aposentadoria entre outros benefícios no qual você tenha direito.
De qualquer forma, ganhando ou perdendo de maneira administrativa você recebe uma carta de concessão com a resposta de deferimento ou indeferimento.
Caso seja positivo, o valor será concedido, então, nessa carta vai constar informações sobre os valores que serão integrados ao pagamento. Ou seja, os atrasados do INSS.
Na carta constará também informações sobre o banco e agência que você vai poder se dirigir para que seja feito o pagamento.
Nesse caso acontece finalmente a implantação do benefício além dos atrasados.
Concessão de benefício por precatório e RPV
Via judicial para receber os atrasados do INSS!
Para os casos judiciais é mais delicado, pois trava uma batalha que pode durar mais tempo e todo o trâmite que vai de uma solicitação pelo advogado que estiver cuidando de seu processo, também a manifestação do INSS, até chegar a sentença final.
Qualquer parte que perca, pode recorrer ainda!
É tão delicado chegar até essa parte final, pois o INSS ainda pode recorrer o que acaba demorando mais um pouco.
Mas se você chega até a fase de trânsito em julgado que é onde não há mais a chance do órgão recorrer é um passo importante, pois aqui exatamente nessa fase você já saiu vitorioso.
Tanto a RPV quanto o precatório, são frutos de um resultado positivo de um processo para o beneficiário.
Portanto, a diferença que haverá aqui é em relação ao valor e ao tempo.
Recebe uma RPV do INSS, por exemplo, uma pessoa cujo o valor não ultrapasse os 60 salários mínimos que estão previstos na lei.
Estamos no ano de 2024, e conforme o valor do salário mínimo atual, o valor então para receber seria numa faixa de R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais), para ser considerado uma Requisição de Pequeno Valor.
Para precatórios o valor é determinado quando ele ultrapassa os 60 salários mínimos
Entenda como é o tempo para precatório:
O tempo aqui é um fator também, pois para as RPVS o recebimento após sua expedição é de até 60 dias. Até porque se trata de uma prioridade.
Os precatórios por sua vez é um grande dilema, pois demora anos para poder ser pago.
Mesmo tendo uma sentença favorável, mesmo você vencendo essa batalha. É uma grande fila para o recebimento!
Mas lembre-se:Quando se trata de uma prioridade bem como uma verba alimentar, que no caso a pessoa necessita disso para sobreviver, ela tem preferência na lista desse recebimento.
Por quais motivos são gerados os ‘atrasados do INSS’?
Revisão de Benefício:
O segurado solicita uma revisão do benefício, e o INSS reconhece que houve erro no cálculo inicial. Isso pode gerar valores retroativos.
Concessão de Benefício Atrasada:
Quando o INSS demora para conceder o benefício após o segurado cumprir todos os requisitos, os valores acumulados durante esse período são considerados atrasados.
Erro Administrativo:
Erros na administração do benefício, como pagamentos incorretos ou suspensões indevidas, podem resultar em atrasos.
Ação Judicial:
Quando o segurado entra com uma ação judicial contra o INSS e ganha, ele tem direito aos valores atrasados que deveriam ter sido pagos desde a data correta em que você solicitou o benefício.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
- Pessoas que ganharam uma ação judicial contra o INSS que determinou o pagamento de um benefício ou a revisão de um benefício já concedido;
- Teve o benefício negado administrativamente, mas recorreu e o INSS reconheceu seu direito;
- Teve o benefício concedido administrativamente, mas com valor inferior ao devido;
- Teve o pagamento do benefício suspenso ou cancelado indevidamente.
O Advogado pode sacar meus atrasados do INSS?
Pode sim, na maioria dos casos, principalmente quando você assina uma procuração e então, repassa digamos que esses ‘poderes’ para que ele possa responder em seu nome.
Mas se está com um bom profissional, fique tranquilo que as coisas ocorrerão na legalidade.
Posso tomar um golpe do advogado?
Sim, é possível ser vítima de um golpe por um advogado e não receber o valor final do processo.
Infelizmente, existem pessoas que se passam por profissionais do direito para se aproveitar de pessoas em situações vulneráveis.
Mas, se não há motivos para desconfiar do seu advogado, fique tranquilo que tanto ele como você receberão os valores acordados ao final do processo.
Vai depender da índole de seu advogado obviamente.
Assim como em todos os ramos ‘profissionais’, existem pessoas de má fé.
Mas antes de procurar por profissionais, busque por indicações de pessoas próximas, isso aí pode te ajudar em todas as circunstâncias e te manter seguro com um profissional de verdade.
Posso vender meus Atrasados do INSS?
Pode sim, você faz isso por meio da modalidade de cessão de créditos que é permitido por lei, você não terá que esperar tanto tempo pela justiça e pelo órgão devedor.
Você faz a antecipação com uma empresa atuante no mercado que trabalhe com a compra e venda de precatório e assim também de Requisição de Pequeno Valor.
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Cássia Dantas
Redatora
