Descontos irregulares em benefícios do INSS
Descontos irregulares em benefícios do INSS estão no centro de uma nota técnica elaborada pelo Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O documento, que será destacado em maio pela caravana virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trata de processos judiciais envolvendo segurados do INSS e cobranças não autorizadas, sobretudo por parte de associações e sindicatos. A iniciativa integra um esforço nacional para combater o excesso de judicialização e garantir maior eficiência ao Judiciário.
Descontos indevidos e litigância predatória motivaram alerta
A análise foi impulsionada pela crescente judicialização de casos que envolvem descontos indevidos em aposentadorias e pensões, principalmente aqueles ligados a mensalidades associativas. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), foram verificados R$ 91 bilhões em lançamentos nos benefícios, parte deles sem consentimento dos beneficiários.
Além disso, apuração interna realizada pelo próprio INSS revelou R$ 45 milhões em cobranças consideradas irregulares, que afetaram mais de 1 milhão de segurados entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
No Rio Grande do Norte, somente nesse período, 6.512 ações sobre o tema chegaram ao Judiciário, muitas com sinais claros de litigância predatória, quando são ajuizadas ações em série sem fundamento jurídico robusto.
Documento orienta tribunais sobre como lidar com casos repetitivos
A nota técnica propõe três frentes principais de atuação: identificação de padrões abusivos nos processos, uniformização dos fundamentos jurídicos para casos semelhantes e colaboração entre tribunais e o Ministério Público Federal (MPF).
O material sugere ainda o uso de tecnologias para monitoramento de demandas em massa e antecipação de soluções.
Vale ressaltar que o texto não impõe normas obrigatórias, mas oferece um modelo que pode ser voluntariamente adotado ou adaptado por outros tribunais.
Caravanas virtuais promovem boas práticas no Judiciário
A ação se integra ao trabalho dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), criados pelo CNJ com o objetivo de conter o avanço da judicialização e garantir maior previsibilidade nas decisões. A caravana virtual é um dos instrumentos utilizados para compartilhar soluções entre diferentes tribunais.
Esses eventos reúnem magistrados e servidores de todo o país, com transmissões ao vivo no YouTube, para discutir experiências e estratégias em torno de demandas repetitivas, precedentes qualificados e inovação judicial.
Próxima edição debaterá aplicação prática da nota técnica
A edição de maio da caravana, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), está inserida no segundo edital nacional e terá como foco a referida nota técnica. O debate irá explorar sua eficácia no enfrentamento das ações repetitivas que tratam de indenizações por descontos irregulares e sua possível aplicação em outras jurisdições.
“A proposta é justamente dar visibilidade a iniciativas relevantes e bem-sucedidas dos centros de inteligência, para que outros tribunais possam aderir ou adaptar as medidas conforme suas necessidades”, afirma a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS.
A data oficial do evento ainda será anunciada!
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