O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,87 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2025. Ao todo, a medida contempla 194.308 processos, beneficiando 247.722 pessoas em todo o país.
Previdência concentra maior parte dos recursos
Do montante total, cerca de R$ 2,44 bilhões estão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. Essa categoria representa 115.998 processos e beneficia 157.627 credores.
Quando o pagamento estará disponível?
O CJF ressaltou que cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF), de acordo com seus próprios cronogramas, efetuar os depósitos. A data exata para o saque pode ser consultada diretamente no portal do TRF responsável por cada processo, na área de consulta de RPVs.
Distribuição por Região da Justiça Federal
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 878,1 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 753,4 milhões — 36.268 processos, 43.233 beneficiários
- Total: R$ 878,1 milhões
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 229,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169 milhões — 7.120 processos, 10.157 beneficiários
- Total: R$ 229,4 milhões
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 402,2 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330,4 milhões — 10.924 processos, 14.028 beneficiários
- Total: R$ 402,2 milhões
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total: R$ 601,1 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 525,5 milhões — 28.542 processos, 40.816 beneficiários
- Total: R$ 601,1 milhões
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 515,1 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 439,6 milhões — 21.120 processos, 35.034 beneficiários
- Total: R$ 515,1 milhões
- TRF da 6ª Região (MG)
- Total: R$ 246 milhões
- Total: R$ 246 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223,7 milhões — 12.024 processos, 14.359 beneficiários
Contexto
As RPVs são valores devidos pela União a cidadãos que venceram ações judiciais contra órgãos federais, mas cujo montante não ultrapassa 60 salários mínimos. O pagamento segue o trâmite legal após autorização do CJF e repasse aos tribunais.
A medida integra o esforço da Justiça Federal para dar maior agilidade e transparência ao pagamento de créditos judiciais, um dos desafios permanentes da administração do sistema judiciário brasileiro.
Fonte oficial: Conselho da Justiça Federal (CJF)
