Crédito: Gil Leonardi – Secom MG
O Governo de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), publicou no dia 1º de outubro um edital de acordo direto voltado ao pagamento de precatórios trabalhistas. A iniciativa prevê a destinação de R$ 15 milhões, permitindo que credores antecipem o recebimento de seus créditos mediante a concessão de deságio.
Como funciona o acordo direto
O edital estabelece que os credores, pessoas físicas ou jurídicas, podem aderir ao programa oferecendo deságio entre 20% e 40% sobre o valor total do precatório. Essa modalidade possibilita maior celeridade no pagamento e reduz o volume de litígios judiciais, de acordo com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).
O prazo para envio das propostas de adesão vai até 31 de outubro de 2025. Após esse período, será feita a análise das manifestações e homologação dos acordos.
Histórico de pagamentos
De 2021 até 2025, o governo mineiro já destinou cerca de R$ 79,8 milhões ao pagamento de precatórios trabalhistas, sendo R$ 20,8 milhões apenas em 2025. Com a nova liberação de R$ 15 milhões, o valor total aplicado nos últimos cinco anos alcança quase R$ 95 milhões.
Medida inédita
Segundo o governo, a abertura deste edital de acordo direto representa uma iniciativa inédita em Minas Gerais no âmbito trabalhista, reforçando o compromisso de cumprir decisões judiciais e oferecer mais agilidade no pagamento das dívidas.
Fonte: Agência Minas
