Precatório e RPV: precisa declarar Imposto de Renda?

Tributação do precatório e RPV, acompanhe agora!

O que você vai ver nesse artigo:

1.Declaração de Precatórios e RPVs no Imposto de Renda;

2.Imposto de Renda na Fonte e Retenção;

3.Informações Essenciais na Declaração de Imposto de Renda;

4.Exceções à Tributação em Casos Específicos;

5.Bancos para Acesso aos Rendimentos;

6.Cálculo e Informação do Imposto Retido;

7.Antecipação de Direitos Creditórios e Impostos;

8.Prazos e Pagamento dos Impostos;

9.Recomendação de Assistência Profissional;

10.Por fim

Introdução

Recebeu Precatório e RPV? Agora está na dúvida sobre como declarar o imposto de renda. Acompanhe agora

Antes de tudo, não deixe para pensar somente no período de declaração do Imposto de Renda.

Segundo, verifque o tipo de crédito recebido, para não cair nas garras do Leão.

Nesse sentido, ontribuintes que receberam valores referentes a um precatório, Requisições de Pequeno Valor – RPV, devem declarar os valores.

Independentemente do valor recebido no ano anterior, os precatórios devem constar na declaração de IR.

Imposto de Renda na Fonte

Do mesmo modo, fique ciente que o banco, instituição financeira que realiza o pagamento é responsável por reter o Imposto de Renda na fonte.

Portanto, será retido e o restante será repassado a você.

Declaração de Imposto de Renda

Ao preencher sua declaração de Imposto de Renda, você deve comunicar o recebimento do precatório e RPV.

Além disso, é crucial mencionar o valor do Imposto de Renda retido na fonte.

Portanto, você cumpre a legislação fiscal desta forma.

Exceções à Tributação

Precatórios relacionados a indenizações, desapropriações, os ganhos podem não ser tributados.

Desse modo, informe o banco durante o pagamento , evite que o Imposto de Renda seja descontado antecipadamente, o que poupará a necessidade de pagar posteriormente na declaração de IR.

As RPVs estão inclusas na tributação?

A declaração é aplicada tanto para os precatórios, quanto nas Requisições de Pequeno Valor – RPVs, independentemente de ser uma dívida menor.

Vamos ao exemplo na prática?

Maria recebeu um precatório de R$30.000 em 2023.

Na declaração de Imposto de Renda que apresentou até o prazo estabelecido para 2023, não precisa declarar o valor, pois o recebimento ocorreu no mesmo ano da declaração.

No entanto, em sua declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2024, Maria deve declarar o precatório de R$30.000, pois ele é referente ao ano anterior.

Sempre busque assistência de um profissional.

Agora, em quais bancos consigo ter acesso aos rendimentos após receber o crédito judicial?

Os precatórios são pagos primordialmente, tanto na Caixa Econômica Federal, quanto no Banco do Brasil, são bancos federais, portanto, verifique seus rendimentos.

Quais rendimentos terão cobrança?

Vejamos outro exemplo

Maria recebeu o precatório no valor de R$10.000. O banco que realizou o pagamento é responsável por reter o imposto de renda na fonte, que é calculado a uma taxa de 3%.

Portanto, o banco desconta R$300 (3% de R$10.000) e repassa a Maria R$9.700.

Agora, é chegado o período de preencher a declaração de Imposto de renda,

Maria deve informar que recebeu o precatório no valor de R$10.000, deve mencionar o imposto de renda retido na fonte, que foi de R$300.

Dessa forma, o valor total de rendimentos reportados por Maria será de R$10.000, e o valor do imposto de renda já retido é considerado como pagamento antecipado.

Agora atente-se a este outro caso:

Maria recebeu um precatório relacionado a verbas indenizatórias ou desapropriações, e consideraram os rendimentos como isentos ou não tributáveis.

Então, comunica ao banco no momento do pagamento que os rendimentos se enquadram nessa categoria.

Nesse caso, o banco não retém o imposto de renda na fonte, e Maria não precisa pagar esse imposto posteriormente ao fazer sua declaração de IR.

Antecipei os valores, como proceder?

Sobretudo, ao antecipar um crédito judicial, é importante saber que existe um custo da aquisição, que é considerada um ganho de capital.

Desse modo, significa que você vai pagar imposto sobre esse valor.

As taxas de imposto sobre ganhos do crédito vão de acordo com a legislação vigente.

É importante ressaltar que o imposto sobre esses ganhos deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda ou transferência dos direitos antecipados.

Por fim, no LCbank, você fica bem informado e também consegue realizar a antecipação de seu Precatório e RPV.

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Cássia Dantas

Redatora e Analista de Marketing
Experiência diversificada em comunicação, atuando em rádio, eventos e agências de publicidade

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