Introdução
Antes de mais nada, após sentença finalmente favorável em um processo judicial, o próximo passo é a implantação do direito, que é o cumprimento da decisão para receber RPV e Precatório.
O processo leva um bom tempo, pois depende do tipo de ação e do valor da condenação.
RPV e o prazo de recebimento
O Requisitório de Pequeno Valor (RPV), utilizado para pagamentos de valores até 60 (sessenta) salários mínimos, tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, a contar da data de protocolo no Tribunal.
Precatório: prazos
Primeiramente, o valor da condenação for superior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento é feita por meio de precatório.
Os precatórios são pagos pelo governo em ordem cronológica, de acordo com o valor da condenação e a data de inscrição no tribunal.
Nesse sentido, não é possível estimar um prazo para o recebimento de um precatório, pois leva um bom tempo.
O que fazer para agilizar o recebimento?
Apesar dos prazos estipulados, é importante lembrar que o tempo para a implantação do direito e o recebimento do dinheiro pode sim ser maior do que o esperado devido aos imprevistos e burocracias do sistema judiciário.
Para agilizar o processo, é importante manter contato com o advogado responsável pelo caso.
O advogado deve então, tomar medidas para garantir que o processo siga o seu curso normal e que assim o pagamento seja feito o mais rápido possível.
Algumas medidas que podem ajudar a agilizar o recebimento do dinheiro são:
A implantação do direito após a sentença é um processo que leva por vezes um bom tempo. Pois, depende tanto do tipo de processo quanto do valor da condenação.
Porém, antes de mais nada, no caso de RPV, o prazo para recebimento é, em suma, de até 60 dias, enquanto no caso de precatório, não é possível estimar um prazo, pois leva anos.
De antemão, agilizar o recebimento do dinheiro, é importante manter contato com o advogado responsável pelo caso e tomar medidas para garantir que o processo siga o seu curso normal.
Acompanhar o andamento do processo e solicitar providências ao juiz, sempre que necessário;
Apresentar os cálculos dos juros e correção monetária imediatamente;
Negociar um acordo com o réu.
Conclusão
Por fim, é importante sobretudo, lembrar que o direito à indenização é garantido pela Constituição Federal, porém o recebimento do dinheiro é um processo longo e burocrático.
