RPVs e precatórios em 2025:
As mudanças envolvem o reajuste de valores, inclusão de novos beneficiários, mais agilidade nos processos e maior transparência na consulta dos créditos.
Reajuste do salário mínimo impacta os valores das RPVs
Uma das principais mudanças envolve o valor das RPVs, que está diretamente ligado ao salário mínimo. Para 2025, com o novo piso salarial fixado em R$ 1.518, o limite para RPVs federais sobe para R$ 91.080, correspondendo a 60 salários mínimos.
Estados e municípios têm regras próprias
Nos estados e municípios, o limite padrão é de 40 salários mínimos, mas cada ente pode definir um valor diferente por meio de legislação própria. Assim, enquanto alguns governos locais atualizam automaticamente os valores conforme o salário mínimo, outros mantêm limites fixos.
Outras mudanças importantes para RPVs e precatórios
Em 2025, outras melhorias também entram em vigor:
- Aumento dos valores: Os precatórios foram reajustados para acompanhar a inflação e mudanças econômicas.
- Ampliação do acesso: Mais pessoas agora têm direito ao recebimento, com a inclusão de novos casos.
- Agilidade na tramitação: Medidas foram implementadas para reduzir o tempo de espera no pagamento dos créditos.
- Maior transparência: Beneficiários podem acompanhar seus processos em tempo real nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) usando CPF ou número do processo.
O que acontece quando o valor ultrapassa o limite da RPV?
Se o valor do crédito ultrapassar o teto da RPV, o pagamento ocorrerá por meio de precatório. Nesses casos, o tempo de espera é maior devido à burocracia envolvida, podendo levar anos até a quitação.
Valores liberados por região
Confira os montantes liberados por Tribunal Regional Federal (TRF):
1- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 452.602.864,28 (R$ 365.385.691,98 para previdenciárias/assistenciais).
2- TRF2 (RJ e ES): R$ 154.351.272,14 (R$ 123.726.999,77 para previdenciárias/assistenciais).
3- TRF3 (SP e MS): R$ 194.149.194,14 (R$ 153.915.024,58 para previdenciárias/assistenciais).
4- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 404.525.691,06 (R$ 360.298.633,56 para previdenciárias/assistenciais).
5- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 327.579.983,77 (R$ 285.395.450,48 para previdenciárias/assistenciais).
6- TRF6 (MG): R$ 152.529.356,05 (R$ 141.885.209,39 para previdenciárias/assistenciais).
Calendário de pagamento das RPVs em 2025
Os pagamentos seguem este cronograma:
Novembro/2024: Valores liberados em dezembro/2024 e pagos em janeiro/2025.
Dezembro/2024: Valores liberados em janeiro/2025 e pagos em fevereiro/2025.
Janeiro/2025: Valores liberados em fevereiro/2025 e pagos em março/2025.
Fevereiro/2025: Valores liberados em março/2025 e pagos em abril/2025.
Março/2025: Valores liberados em abril/2025 e pagos em maio/2025.
Abril/2025: Valores liberados em maio/2025 e pagos em junho/2025.
Maio/2025: Valores liberados em junho/2025 e pagos em julho/2025.
Junho/2025: Valores liberados em julho/2025 e pagos em agosto/2025.
Julho/2025: Valores liberados em agosto/2025 e pagos em setembro/2025.
Agosto/2025: Valores liberados em setembro/2025 e pagos em outubro/2025.
Setembro/2025: Valores liberados em outubro/2025 e pagos em novembro/2025.
Outubro/2025: Valores liberados em novembro/2025 e pagos em dezembro/2025.
O que são os "atrasados do INSS"?
Os “atrasados do INSS” são valores retroativos que o beneficiário deveria ter recebido, mas que ficaram pendentes devido a atrasos na concessão do benefício ou erros de cálculo.
Quem pode receber esses valores?
Têm direito aos “atrasados do INSS” aqueles que ganharam um processo de concessão ou revisão de benefício previdenciário:
Na concessão: Quando o INSS demora para aprovar o pedido, os retroativos são pagos desde a data em que o beneficiário deveria ter começado a receber.
Na revisão: Quando o valor pago foi menor do que o devido, o INSS deve pagar a diferença acumulada.
Consulte sua RPV e receba o valor com agilidade
Por fim, para quem deseja verificar sua RPV, a consulta pode ser feita gratuitamente nos sites dos TRFs, com CPF ou número do processo.
Caso precise antecipar esse pagamento, o LCbank oferece uma solução rápida e segura. Em até 24 horas, o valor pode estar disponível na sua conta.
Antecipe sua RPV agora e aproveite seu dinheiro com segurança e praticidade!
