Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Segundo Alcolumbre, a nova data será definida após consulta ao colégio de líderes.
Por que a votação da PEC dos Precatórios foi adiada?
O pedido de adiamento partiu do líder do governo em exercício, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele justificou que o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), está afastado temporariamente por motivos de saúde e deseja apresentar seu relatório pessoalmente em plenário.
Impacto para estados e municípios
A PEC dos Precatórios é aguardada por gestores municipais e estaduais, já que pode trazer alívio fiscal ao permitir novo prazo de parcelamento para dívidas previdenciárias e ao mesmo tempo limitar os valores destinados ao pagamento de precatórios.
A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho, mas a segunda votação foi interrompida após a apresentação de destaques que buscavam modificar o texto.
Declarações do presidente do Senado
Durante a sessão, Davi Alcolumbre ressaltou a pressão dos municípios para a inclusão da PEC na pauta:
“Tenho consciência das dificuldades fiscais enfrentadas pelos municípios e da expectativa do Congresso em resolver o tema. Mas não posso deixar de acolher o pedido do relator”, afirmou.
Próximos passos da PEC 66/2023
Os senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Daniella Ribeiro (PP-PB) cobraram agilidade no andamento da matéria. Em resposta, Alcolumbre destacou que não pode esperar os 45 dias de licença médica de Wagner, mas garantiu que conversará com o parlamentar sobre a possibilidade de designar outro relator para acelerar a tramitação.
Fonte oficial: Agência Senado
