Precatórios bilionários ligados a filhos de ministros: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a emissão de precatórios federais que somariam bilhões de reais e estariam ligados a escritórios de advocacia pertencentes a filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso envolve suspeitas de graves irregularidades e agora é alvo de apuração pelo TRF-1.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão imediata de todos os precatórios emitidos por quatro varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, após a identificação de indícios de ilegalidades no processo de liberação desses valores.
Parte significativa dos precatórios beneficiaria escritórios de advocacia ligados a familiares de integrantes do STJ, gerando preocupações sobre possível conflito de interesses e violação de princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Segundo apuração da revista IstoÉ, os beneficiários dos precatórios incluiriam filhos de ao menos dois ministros do STJ, com atuação direta ou indireta em processos milionários envolvendo verbas públicas.
O volume total das requisições de pagamento suspensas ultrapassa R$ 20 bilhões, valor considerado expressivo mesmo diante do histórico da dívida pública federal com precatórios.
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) também instaurou uma apuração interna, solicitando aos juízes responsáveis informações detalhadas sobre os processos e as decisões que resultaram na emissão dos precatórios.
A intenção é identificar eventuais fraudes, favorecimentos ou vícios processuais.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a suspensão é uma medida preventiva e urgente, tomada diante de evidências de que os atos judiciais podem ter ocorrido “à revelia de critérios legais e com possível desvio de finalidade”.
Implicações do caso
O episódio levanta um alerta sobre a necessidade de maior controle e fiscalização no processo de expedição de precatórios, especialmente em contextos onde há potencial influência de figuras públicas e agentes do Judiciário. A emissão de precatórios envolve decisões judiciais definitivas e deve seguir estritamente os princípios constitucionais.
Se confirmadas irregularidades, os atos poderão ser anulados e os responsáveis, tanto advogados quanto magistrados, poderão responder administrativamente e até criminalmente.
Além disso, o caso reacende o debate sobre a transparência na relação entre grandes bancas de advocacia e órgãos do Judiciário, sobretudo em processos de grande impacto financeiro para os cofres públicos.
Fonte: Istoé
