Foto: STJ/Gustavo Lima
CNJ determina revisão nacional de Precatórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizem uma ampla auditoria nos precatórios emitidos, com foco na identificação de pagamentos considerados irregulares.
A medida, que impõe um prazo de 15 dias para os tribunais apresentarem um levantamento detalhado, surge após decisão do início do mês que anulou R$20,5 bilhões em precatórios no TRF da 1ª Região (TRF-1), gerando alívio financeiro ao governo federal.
Na decisão mais recente, assinada na segunda-feira (23), Campbell justificou a urgência da medida em razão da iminência de pagamentos vultosos que poderiam ocorrer antes do fim da tramitação judicial completa. “Diante da gravidade da situação e da iminência de pagamentos de quantias expressivas relativas a precatórios federais irregulares, determinar a identificação imediata dessas expedições”, destacou o ministro no despacho.
A decisão está alinhada com o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que aponta como “irregulares” os precatórios emitidos antes do esgotamento dos recursos legais em ações movidas pela União.
Decisão relâmpago após dossiê da AGU
Segundo informações veiculadas pela Coluna do Estadão, o ministro levou apenas quatro horas para analisar um dossiê de 2,4 mil páginas protocolado pela AGU, o que resultou em decisão preliminar que tentava cancelar cerca de R$ 3,5 bilhões em precatórios no TRF-1. A repercussão direta foi a anulação de outros R$ 17 bilhões pelo próprio tribunal.
Em nota oficial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que “o corregedor se manifesta nos autos do processo”, sem detalhar os próximos passos.
Impacto fiscal e questionamentos
A AGU, em documento apresentado em 3 de junho, argumentou que as emissões antecipadas de precatórios pelo TRF-1 causam prejuízos diretos à gestão fiscal da União, afetando o cumprimento de metas de responsabilidade e superávit primário.
O CNJ já recebeu diversos recursos contra a decisão inicial de Campbell. Um deles, protocolado pelo Hospital Beatriz Ramos, de Indaial (SC), contesta o cancelamento de um precatório de R$ 25 milhões. A instituição alega não ter sido ouvida no processo e afirma que a própria União reconheceu a dívida no caso específico.
Bastidores políticos
Além da função de corregedor, Mauro Campbell também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atua nos bastidores para influenciar a escolha presidencial de um novo nome para a Corte. Segundo apurado, ele apoia o procurador Sammy Barbosa, um dos nomes na lista tríplice apresentada ao presidente Lula.
Fonte: Estadão
