CJF libera R$ 878 milhões para pagamento de RPVs na 1ª Região

Dinheiro de RPV liberado para os seguintes estados: Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Fachada do CJF

Valores liberados:

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 878.146.861,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em agosto de 2025.

Do total, R$ 753,4 milhões estão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Esse montante atende a 36.268 processos e beneficiará diretamente 43.233 pessoas.

A liberação faz parte do repasse global de R$ 2,87 bilhões autorizado pelo CJF aos cinco Tribunais Regionais Federais, destinados a 194.308 processos e 247.722 beneficiários em todo o país.

Como funciona o pagamento

O CJF destacou que cabe a cada TRF definir o cronograma de depósitos. No caso da 1ª Região, os valores serão depositados em contas abertas especificamente para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Importante: o depósito nunca é feito em conta pessoal.

O prazo médio para o pagamento das RPVs é de 60 dias a partir da autuação. Isso significa que, para RPVs protocoladas em agosto, os depósitos devem ocorrer até o fim de setembro. O TRF1 ressalta que não há possibilidade de antecipação, mesmo em casos de prioridade legal, pois a execução depende da liberação de recursos pelo governo federal.

Como sacar os valores

O beneficiário poderá realizar o saque presencialmente na agência bancária, apresentando seus documentos pessoais, ou solicitar que o valor seja transferido via TED para a conta indicada por seu advogado.

Para dúvidas adicionais, a Coordenadoria de Execução Judicial (Corej) do TRF1 atende pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, após a autuação da RPV.

 

Fonte: TRF 1

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