O adiantamento de RPV é a forma de receber agora um valor que a Justiça já reconheceu como seu, sem esperar o prazo oficial de pagamento. Funciona assim: você cede o direito sobre o crédito ao LCbank e recebe o valor combinado de imediato. A RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é a ordem de pagamento que o Estado emite quando perde uma ação judicial de menor monta.
O que é adiantamento de RPV?
Adiantamento de RPV é antecipar o recebimento de um crédito que tramita por requisição de pequeno valor. Na prática, em vez de aguardar o depósito do ente público, o titular transfere o direito sobre aquele crédito a um terceiro e recebe o pagamento na frente.
Receber RPV antecipadamente é uma forma de dar utilidade imediata a um direito que já foi conquistado. Em vez de manter o valor vinculado aos prazos de pagamento, o credor passa a ter liberdade para decidir como e quando utilizar esse recurso, de acordo com suas necessidades e objetivos.
O foco da antecipação não está apenas no recebimento, mas na possibilidade de transformar um direito reconhecido em soluções concretas para o presente.
Como funciona o adiantamento de RPV no LCbank?
A lógica é direta. Quem tem uma RPV expedida possui um crédito certo, mas com data futura. O adiantamento troca essa data futura por dinheiro disponível hoje.
O processo segue quatro etapas
- Primeiro, analisamos a RPV: tribunal de origem, valor, fase em que se encontra e titularidade.
- Segundo, apresentamos uma proposta de cessão com o valor que pagamos pelo crédito.
- Terceiro, formalizamos a cessão de direitos por instrumento próprio, com a transferência da titularidade do crédito ao LCbank.
- Quarto, efetuamos o pagamento ao cedente em até 24 horas.
A partir da cessão, quem aguarda o repasse do ente público somos nós. O risco do prazo deixa de ser seu.
O que é RPV e como ela difere do precatório
RPV é a Requisição de Pequeno Valor, o mecanismo de pagamento usado pelo poder público em condenações de valor mais baixo. Precatório é o instrumento equivalente para dívidas de valor mais alto. A diferença central está no teto e no rito.
A RPV tende a ser paga em prazo mais curto que o precatório, porque não entra na fila orçamentária anual que organiza os precatórios. Ainda assim, curto não significa imediato. Entre a expedição da requisição e o depósito existe um intervalo, e é esse intervalo que o adiantamento elimina.
Quanto tempo demora para receber uma RPV?
No âmbito federal, a legislação prevê o pagamento da RPV em até 60 dias após o recebimento da requisição pelo órgão responsável. Esse é o teto previsto em lei, não uma média garantida.
Na prática, o prazo varia. Depende do tribunal de origem, do ente devedor, da fase processual e de eventuais pendências na expedição. Em alguns casos o pagamento sai antes; em outros, atrasa por questões administrativas. O ponto que interessa a quem busca o adiantamento é simples: enquanto a RPV não é paga, o dinheiro não está disponível, e o titular fica exposto a essa incerteza.
Saiba mais sobre a demora e o custo do tempo de pagamento de uma RPV
Quanto recebo ao antecipar minha RPV?
O valor pago na cessão é menor que o valor de face da RPV. Isso não é uma penalidade, é o preço do tempo. Quem compra o crédito assume a espera e o risco do prazo, e por isso paga um valor à vista inferior ao nominal.
Quanto maior a previsibilidade do pagamento e melhor a situação processual do crédito, mais próximo do valor de face tende a ficar a proposta. Por isso não trabalhamos com percentual fixo divulgado de forma genérica. Cada RPV é avaliada individualmente, e a proposta reflete as condições específicas daquele crédito.
Venda de Precatório e RPV: o que acontece com o processo depois da cessão de crédito?
Esperar o pagamento ou ceder o crédito agora?
Essa é a decisão real por trás do adiantamento, e ela não tem resposta única. Depende do que vale mais para você: o valor cheio no futuro ou um valor menor disponível hoje.
Esperar preserva o valor de face. Em troca, mantém o dinheiro parado, sujeito ao calendário do ente público e a eventuais atrasos administrativos. Para quem não tem urgência e tolera a incerteza do prazo, faz sentido aguardar.
Ceder o crédito agora reduz o valor recebido, mas elimina a espera e transfere o risco do prazo ao LCbank. Para quem tem uma necessidade concreta de capital, ou simplesmente prefere encerrar a pendência, o adiantamento converte um direito futuro em recurso presente. Não existe escolha certa em abstrato. Existe a escolha que se ajusta ao seu contexto financeiro.
É seguro adiantar a RPV?
A segurança está na formalização. A cessão de direitos é um negócio jurídico previsto em lei e registrado em instrumento próprio, com identificação do crédito, das partes e do valor pago. Nada acontece de forma verbal ou informal.
No LCbank, trabalhamos exclusivamente com créditos judiciais federais e analisamos cada RPV antes de qualquer proposta. Você só recebe a oferta depois que confirmamos a titularidade e a regularidade do crédito. Não pedimos depósito, taxa antecipada ou pagamento de qualquer espécie para liberar a proposta. Quem paga somos nós.
Quem pode ceder o crédito de RPV?
Podem realizar a cessão de crédito de RPV:
Titular do crédito judicial
A pessoa que venceu a ação judicial e teve o valor reconhecido pela Justiça pode ceder o crédito da RPV para um terceiro.
Aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas que possuem RPVs decorrentes de ações previdenciárias podem realizar a cessão do crédito, desde que sejam os titulares legítimos do processo.
Beneficiários de ações contra o INSS
Quem recebeu uma RPV em razão de:
- Revisão de aposentadoria;
- Revisão de pensão;
- Concessão de benefício previdenciário;
- Auxílio-doença;
- Benefício por incapacidade;
- Outros direitos reconhecidos judicialmente.
também pode realizar a cessão do crédito.
Servidores públicos
Servidores públicos que possuem valores a receber da União, autarquias ou fundações públicas por decisão judicial podem ceder a RPV, observadas as regras aplicáveis ao caso.
Herdeiros e sucessores habilitados
Quando o titular original falece, os herdeiros podem realizar a cessão do crédito, desde que tenham sido devidamente habilitados e reconhecidos no processo judicial.
Pessoas jurídicas
Empresas e escritórios que possuam créditos judiciais representados por RPVs também podem realizar a cessão, desde que comprovem sua titularidade.
Representantes legais
Em situações específicas, a cessão pode ser realizada por:
- Tutores;
- Curadores;
- Procuradores com poderes específicos;
desde que exista autorização legal e sejam observadas as exigências judiciais aplicáveis.
Quais são os requisitos para realizar a cessão de uma RPV?
Para que a cessão seja realizada de forma válida, normalmente é necessário:
- Ser o titular legítimo do crédito ou possuir autorização legal para representá-lo;
- Comprovar a titularidade da RPV;
- Apresentar a documentação pessoal e processual exigida;
- Formalizar a operação por meio de contrato de cessão de crédito;
- Realizar a comunicação ou homologação da cessão nos autos do processo, quando exigido pelo tribunal competente.
O que acontece após a cessão do crédito?
Após a assinatura do contrato e o cumprimento das exigências legais:
- O crédito passa a pertencer ao cessionário (comprador do crédito);
- O cessionário assume o direito de receber o valor da RPV quando ocorrer o pagamento judicial;
- O cedente recebe o valor acordado na negociação.
A partir desse momento, o pagamento da RPV será destinado ao novo titular do crédito, conforme determinado no processo.
Perguntas frequentes sobre adiantamento de RPV
1.Adiantamento de RPV é empréstimo?
Não. É uma cessão de direitos. Você transfere o crédito ao LCbank e recebe o valor acordado. Não há juros, parcelas nem registro em órgãos de crédito.
2.Preciso pagar alguma taxa para antecipar a RPV?
Não. Não cobramos taxa, depósito ou qualquer valor antecipado. Quem paga, no adiantamento, é o LCbank.
3.Em quanto tempo recebo após fechar a cessão?
O pagamento ao cedente ocorre após a formalização da cessão de direitos. O prazo é informado durante a negociação, já com o crédito analisado.
4.Quanto vou receber pela minha RPV?
Um valor à vista inferior ao valor de face, definido caso a caso conforme tribunal, ente devedor e situação do crédito. A proposta é individual.
5.Posso adiantar RPV de honorários advocatícios?
Sim. Quando os honorários estão destacados na requisição, o advogado pode ceder esse crédito da mesma forma que o titular principal.
6. O adiantamento serve para RPV de qualquer tribunal?
Avaliamos RPVs de diferentes tribunais e entes devedores. A definição depende da análise individual do crédito.
7.Corro algum risco se a RPV demorar a ser paga depois da cessão?
Não. A partir da cessão, o risco do prazo é nosso. Você já recebeu o valor combinado.
Receba sua RPV sem esperar o prazo
Se a sua RPV está na fase de trânsito em julgado, já foi expedida e você prefere o dinheiro agora à espera incerta do pagamento, podemos avaliar a cessão do seu crédito. Envie os dados da requisição. Analisamos o crédito e apresentamos uma proposta de valor à vista. A decisão é sua. A análise é com o LCbank.
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RK