A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma ofensiva para revisar precatórios já expedidos, com o objetivo de reduzir os impactos desses pagamentos no orçamento federal.
A iniciativa busca limitar valores considerados indevidos e reforçar o caixa do governo, em meio à pressão por cumprimento das metas fiscais.
Revisão começou com pedido ao CNJ
A manobra começou a ser articulada no início de junho, quando a AGU solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão do pagamento de 35 precatórios, sob a alegação de que teriam sido expedidos com erros. No entanto, os tribunais responsáveis deixaram claro que se tratava de um problema pontual, sem indício de falhas generalizadas no sistema de emissão.
Apesar disso, a AGU intensificou sua atuação e vem solicitando a revisão de valores, alegando que certos precatórios incluem montantes indevidos, como juros ou correções acima do previsto.
Impacto fiscal e preocupação jurídica
A iniciativa pode representar economia para os cofres públicos, mas levanta alertas sobre segurança jurídica e respeito às decisões já homologadas. Para credores que aguardam o pagamento há anos, a possibilidade de revisão pode gerar incerteza e novos entraves no processo.
A proposta provoca também reação de advogados e magistrados que defenderam os valores originais nos processos. Para esses críticos, a iniciativa da AGU representa risco de insegurança jurídica, uma vez que altera cálculos antes homologados pela Justiça.
Por outro lado, defensores da AGU argumentam que se trata apenas de uma revisão técnica alinhada à lei orçamentária.
Próximos passos
A AGU deve seguir pedindo a revisão de precatórios junto aos tribunais superiores. Caso os pedidos sejam aceitos, o governo poderá reavaliar valores já inscritos para pagamento, afetando o cronograma de liberações previsto para os próximos meses.
Por que isso importa:
- Impacto fiscal — A medida promete aliviar o Orçamento e preservar a margem fiscal do governo.
- Segurança jurídica — A revisão pode abrir debatedores sobre retroatividade e estabilidade dos acordos judiciais.
- Tensão institucional — O embate pode favorecer conflitos entre Executivo e Judiciário ao testar limites dos precatórios.
