CJF autoriza pagamento de RPVs para mais de 271 mil pessoas; veja quanto cada região vai receber
O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação dos recursos destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2025. A remessa financeira será distribuída aos seis Tribunais Regionais Federais, que seguem seus próprios cronogramas para depositar os valores nas contas judiciais. Ao todo, 214.202 processos serão pagos, beneficiando 271.813 […]
TRF5 começa a pagar mais de R$ 480 milhões em RPVs a partir de 28 de novembro
A partir do dia 28 de novembro, milhares de pessoas no Nordeste vão finalmente poder respirar aliviadas. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou que vai liberar mais de R$ 483 milhões em Requisições de Pequeno Valor. Esse montante corresponde às RPVs movimentadas no mês de outubro e alcança 52.882 beneficiários em toda a […]
Prioridade em RPV: como reduzir o tempo de espera do cliente
No universo jurídico, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam uma via essencial para que cidadãos e empresas recebam parcelas reconhecidas judicialmente pelo poder público de forma mais ágil do que os precatórios tradicionais. No entanto, mesmo tratando-se de valores menores, o pagamento das RPVs pode sofrer atrasos, causando transtornos e ansiedade para quem depende […]
TCE de Sergipe esclarece: municípios podem usar recursos da outorga da DESO para pagar RPVs
Foto:DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) analisou uma dúvida enviada pelo prefeito de Carira, Diogo Menezes Machado, sobre o destino do dinheiro recebido pelos municípios a partir da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A pergunta era se esses valores poderiam ser utilizados para quitar Requisições de Pequeno Valor, […]
Precatório e FGTS da VARIG: saiba como funciona o pagamento
Foto: Ted Quackenbush via Wikimedia Commons O processo de pagamento da antiga companhia aérea VARIG segue em andamento após o acordo judicial firmado entre a massa falida da empresa e a União, que resultou na emissão de um precatório de aproximadamente R$ 4,7 bilhões. Esse valor já foi depositado em conta judicial vinculada […]
CNJ orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de Precatórios
Orientações do CNJ: Novas regras para Precatórios A partir de agora, os tribunais de todo o país já têm uma espécie de manual para aplicar as novas regras constitucionais sobre precatórios. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 207/2025, que traz orientações práticas para garantir que o pagamento desses créditos siga um padrão […]
TJRN abre novo edital de acordo direto: R$ 70 milhões disponíveis para negociação de Precatórios
Negociação de Precatórios no Rio Grande do Norte O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (28/10), o Edital de Acordo Direto nº 01/2025 – DP/TJRN, que libera R$ 70 milhões para negociações com credores de precatórios estaduais. O edital, firmado em parceria com o […]
Pagamento de RPV: CJF libera mais de R$ 3 bilhões para 272 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 3,1 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a setembro de 2025. Serão beneficiados 272.747 brasileiros, distribuídos em 216.422 processos. A maior parte desse dinheiro tem endereço certo: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. Só as ações previdenciárias […]
Precatórios 2026: veja a lista completa de órgãos devedores em São Paulo
Os maiores devedores de Precatório de São Paulo Entre todos, o Município de São Paulo aparece isolado na liderança, com R$ 8,29 bilhões em precatórios a pagar. Logo atrás, a Fazenda do Estado de São Paulo soma R$ 5,82 bilhões. No ranking federal, o INSS figura com R$ 1,73 bilhão, seguido pelo Município de Guarulhos, […]
TRT-RS libera mais de R$ 390 milhões em Precatórios em 2025: acordos, revisões e avanços que fazem diferença
Precatório TRT do Rio Grande do Sul De janeiro a setembro de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) movimentou mais de R$ 390 milhões em pagamentos de precatórios e RPVs. O resultado reflete uma gestão voltada para agilidade, transparência e diálogo com os credores. Foram 3.321 precatórios quitados, somando R$ 370,9 […]
Seduc vai pagar Precatórios do Fundef a 25 mil profissionais da educação no Pará
Precatório do FUNDEF A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) confirmou que realizará, nesta sexta-feira (10 de outubro), o pagamento dos precatórios do Fundef a 25.007 profissionais da educação básica da rede estadual do Pará. Serão contemplados professores que estiveram em exercício entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003, incluindo […]
CJF libera R$ 878 milhões para pagamento de RPVs na 1ª Região
Valores liberados: O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 878.146.861,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos autuados em agosto de 2025. Do total, R$ 753,4 milhões estão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões. […]
Justiça Federal libera pagamento de RPVs para mais de 247 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,87 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2025. Ao todo, a medida contempla 194.308 processos, beneficiando 247.722 pessoas em todo o país. Previdência concentra maior parte dos recursos Do montante total, cerca de R$ 2,44 bilhões […]
STF: Fux adota rito abreviado em ação contra PEC dos Precatórios
Foto: Folha Uol O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não levar adiante o pedido de liminar apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a PEC dos Precatórios, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Em vez disso, ele optou pelo rito abreviado de tramitação, que leva o processo diretamente ao plenário […]
TRT-14 finaliza mutirão e libera mais de R$ 2 milhões em Precatórios e RPVs
Precatórios e RPVs O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) concluiu, entre os dias 8 e 12 de setembro de 2025, a 1ª Semana Gprec – Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios. A iniciativa foi organizada pela Divisão de Execução da Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho e tinha […]
Quais documentos são obrigatórios para realizar a cessão de crédito de RPV?
Você sabe quais documentos são obrigatórios para realizar a cessão de crédito de RPV? Se você está buscando segurança e rapidez para antecipar seu crédito judicial, este é o primeiro passo para garantir uma negociação transparente e sem complicações. No LCbank, que é referência na compra e negociação de RPVs e precatórios em todo o […]
Acordos de Precatórios estão abertos em cinco municípios da Bahia
Foto: Gil Ferreira/CNJ Acordos de Precatórios estão abertos em municípios da Bahia O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, anunciou a abertura de editais de acordo para pagamento de precatórios devidos pelos municípios de Salvador, Camaçari, Ilhéus, Itabuna e Itambé, incluindo autarquias e fundações públicas. O […]
Aprovada a PEC 66/2023: Nova regra para pagamento de Precatórios
Aprovação da PEC 66/2023 Foi aprovada nesta terça-feira (2), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que promove alterações significativas nas regras de pagamento de precatórios por parte da União, estados e municípios. A votação no Senado confirmou integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que encaminha a proposta […]
RPV TRF4: mais de R$ 669 milhões em RPVs
Pagamento liberado a partir de 2 de setembro de 2025 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que os valores referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho de 2025, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações, estarão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir de 2 de […]
Senado adia votação da PEC dos Precatórios
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Segundo Alcolumbre, a nova data será definida após consulta ao colégio de líderes. Por que a votação da PEC dos Precatórios foi adiada? O pedido de adiamento partiu do líder do governo em exercício, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele justificou que o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), está afastado […]