O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em fase final de desenvolvimento de um novo sistema que promete transformar a forma como os precatórios são administrados no país.
Chamado de SISPREC, o sistema nacional de gestão de precatórios deve ser lançado até setembro deste ano e será responsável por unificar e automatizar o controle desses pagamentos em todos os tribunais do Brasil.
A informação foi divulgada pelo conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, durante entrevista à JuriNews, no XIII Fórum de Lisboa. Segundo ele, a iniciativa é uma das prioridades da atual gestão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precatório no Brasil, sempre que se falou e a sociedade sempre que se ouviu, é sinônimo de calote. É o ‘ganha mas não leva’”, afirmou Rabaneda. “Mas essa realidade tende a mudar”, completou.
Fim do cálculo manual e descentralizado
Hoje, o cálculo dos valores devidos em precatórios é feito manualmente por setores de contadoria de cada tribunal, de forma descentralizada.
Com o SISPREC, esse processo será totalmente automatizado. “Basta colocar os dados da data da condenação, quantitativo da condenação, e o sistema automaticamente já dará o índice de atualização”, explicou o conselheiro.
A expectativa é que a ferramenta traga mais agilidade, segurança e transparência à gestão dos precatórios, além de padronizar procedimentos que atualmente variam de um tribunal para outro.
Impacto social
Além dos avanços técnicos, Rabaneda também destacou o impacto social do novo sistema. “Quando se paga precatório, o dinheiro volta a circular”, afirmou, reforçando que a iniciativa também é uma resposta à percepção negativa da população em relação ao cumprimento das obrigações judiciais por parte do Estado.
A criação do SISPREC representa um passo importante para reconstruir a confiança no sistema de justiça e tornar mais efetivo o direito dos credores que aguardam há anos para receber os valores reconhecidos judicialmente.
Fonte: Jurinewsbr
