Imagem: PGDF
R$300 milhões em precatórios
O Governo do Distrito Federal iniciou nesta semana o pagamento de R$300 milhões em precatórios do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A informação foi confirmada pela Agência Brasília, com base em comunicado oficial da Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
Os pagamentos tiveram início na última sexta-feira (31/3), marcando a 16ª rodada de acordos diretos para quitação desses débitos judiciais. Os valores se referem a precatórios expedidos até 2 de abril, incluindo tanto dívidas alimentares quanto comuns.
Como vai funcionar o acordo?
Os credores têm a opção de receber antecipadamente, com valor atualizado, mediante um deságio de 40%.
O GDF disponibilizou o montante total para pagamentos ainda em 2024, desde que as propostas sejam aprovadas dentro do prazo.
Quem pode participar?
- Titulares de precatórios (originais ou herdeiros por “causa mortis”);
- Que não tenham vendido seus direitos a terceiros;
- E que não estejam em processo de compensação tributária.
Passo a passo para aderir:
- Acesso online: O pedido deve ser feito pelo site da PGDF até 2 de maio de 2025;
Acordo direto - Requerimento eletrônico: Advogados precisam protocolar a solicitação via plataforma Gov.br;
Protocolo - Documentação: Confira a lista completa de exigências no portal oficial.
Por que isso importa?
Para o cidadão: Possibilidade de receber valores atrasados e injetar recursos na economia pessoal;
Para o DF: Desde 2018, o programa já economizou R$ 505 milhões aos cofres públicos – recurso direcionado a áreas como saúde, segurança e educação.
Para dúvidas, o beneficiário deve acessar:
- Site oficial da PGDF: www.pgdf.df.gov.br
- Chat Online: Disponível no site da PGDF (dias úteis, das 9h às 19h)
- E-mail: camec.pgcont@pg.df.gov.br
Vale a pena negociar com o GDF?
A antecipação de precatórios pode ser vantajosa para quem precisa do dinheiro com urgência, mas exige uma análise cuidadosa.
Ao aderir ao programa de pagamento antecipado, o credor abre mão de parte do valor total (com deságio de 40%) e ainda precisa aguardar o processamento pelo governo.
Prós e contras da negociação
Vantagens:
- Recebimento mais rápido (em meses, em vez de anos na fila comum);
- Injeção imediata de recursos para quitar dívidas, investir ou cobrir gastos urgentes;
- Previsibilidade, já que o valor é fixado no acordo, evitando incertezas jurídicas.
Desvantagens:
- Perda financeira (40% a menos do valor original);
- Prazo de espera após a adesão (não é imediato);
- Risco de arrependimento, já que, uma vez firmado, o acordo é irrevogável.
Quando vale a pena?
- Se você precisa do dinheiro agora para evitar prejuízos maiores (dívidas, saúde etc.);
- Se desconfia que o pagamento integral pode demorar ainda mais (atrasos históricos);
- Não quer depender de mudanças políticas ou orçamentárias futuras.
Quando é melhor esperar?
- Se você não tem pressa e pode aguardar o valor integral;
- Acredita que o governo pode acelerar pagamentos nos próximos anos;
- Se o deságio compromete planos importantes (como aposentadoria, imóvel etc.).
Fonte: Agência Brasília
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