A partir de 2027, o Brasil vai voltar a incluir os precatórios, dívidas que o governo é obrigado a pagar após perder ações na Justiça, dentro do limite de gastos públicos.
Essa mudança pode provocar um forte aperto nas contas do país e comprometer investimentos importantes.
De acordo com a proposta de orçamento enviada pelo governo para 2026, só em 2027 será preciso separar R$ 124,3 bilhões para pagar essas dívidas. E o valor não para de crescer: em 2028, a previsão é de R$ 132 bilhões, e em 2029, R$ 144 bilhões.
Para se ter uma ideia, esse valor já é maior do que todo o dinheiro que o governo pretende usar com despesas não obrigatórias em 2027, como investimentos em saúde, educação e obras públicas.
-> Se você ainda não sabe o que é precatórios, este artigo explica de forma simples para você!
Orçamento apertado e menos espaço para investimentos
Boa parte do dinheiro que sobra para o governo investir já está comprometida com emendas parlamentares, ou seja, recursos que os deputados e senadores direcionam para suas bases eleitorais e que o governo é obrigado a pagar.
Com isso, sobra pouco ou nenhum espaço no orçamento para novos projetos, programas sociais ou melhorias nos serviços públicos.
“É um aperto fiscal muito grande. O governo vai ter pouca liberdade para aplicar recursos em áreas importantes”, explica um especialista ouvido pelo site jurídico ConJur.
E o que isso muda na prática?
Quando o orçamento fica engessado, áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura acabam sofrendo. Obras podem ser atrasadas ou canceladas, e programas sociais podem perder recursos.
Além disso, esse cenário afeta o crescimento da economia e até a geração de empregos, já que menos investimentos públicos significam menos dinheiro circulando no país.
Dívidas escondidas também preocupam
Além dos precatórios já conhecidos, o governo ainda pode ter que lidar com mais de R$ 2,6 trilhões em processos judiciais que estão em andamento e que podem virar novas dívidas no futuro.
São ações que envolvem questões tributárias, previdência e indenizações. Se o governo perder essas disputas, os valores serão somados ao orçamento, agravando ainda mais o problema.
Como tudo isso começou?
Até 2021, os precatórios estavam fora do teto de gastos. Mas, naquele ano, uma mudança nas regras permitiu ao governo adiar parte desses pagamentos para conseguir espaço no orçamento. Essa mudança, porém, tinha data para acabar e ela vence em 2026.
A partir de 2027, tudo volta ao modelo antigo, com os pagamentos retornando ao limite do teto.
Há soluções em vista?
No Congresso, há propostas sendo discutidas para tentar amenizar o impacto. Entre elas, estão o parcelamento dos precatórios, a criação de fundos para ajudar no pagamento e até a ideia de permitir que empresas usem precatórios para abater dívidas com o governo.
No entanto, todas essas medidas enfrentam desafios legais e precisam respeitar a Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já deixou claro que não pagar essas dívidas é inconstitucional e fere os direitos dos credores.
E os impactos na economia?
A insegurança fiscal também preocupa o mercado.
Quando investidores veem que o governo pode ter dificuldade para pagar suas dívidas, isso gera desconfiança, aumenta os juros, encarece empréstimos e pode afastar novos investimentos no país.
Resumo da história
A volta dos precatórios ao teto de gastos é um desafio sério para o orçamento público.
Se nada for feito para equilibrar as contas, o Brasil pode enfrentar novos problemas fiscais, com impactos diretos para a população e para a economia.
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