Para quem tem uma RPV TRF3 as últimas informações referente às requisições de Pequeno Valor (RPV), são sobre as liberações de montantes que favorece boa parte de quem está na fila.
Vamos aos detalhes de todas essas informações para que você o credor esteja ainda mais informado.
TRF3 Finaliza processamento de precatórios remanescentes
Em dezembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concluiu o processamento dos precatórios remanescentes dos exercícios de 2022 e 2023.
Além disso, também foram processados os precatórios alimentares e parte dos comuns referentes ao ano de 2024.
Contudo, em fevereiro deste ano de 2024 foi liberado pelo CFJ um montante para pagamentos de precatórios e RPVS .
Acompanhe o valor total aqui abaixo: TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 1.450.915.278,69 (594 processos, com 749 beneficiários)
FONTE: CJF
RPV TRF3: Bancos para pagamento de RPV
O Conselho esclarece que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com cronogramas próprios, realizar o depósito dos recursos financeiros liberados nas instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal (CAIXA) e Banco do Brasil (BB).
Atualmente, os saque desses créditos federais são realizados somente em bancos públicos.
Para sacar o valor do precatório, você pode se dirigir diretamente à agência bancária com seus documentos pessoais.
Nesse sentido, uma outra opção é solicitar uma TED, permitindo que o valor seja transferido diretamente para a conta indicada pelo seu advogado.
Essa medida é um passo significativo para garantir que os credores recebam seus direitos de forma mais rápida e eficiente. Para dúvidas sobre RPVs e Precatórios o TRF3 dispõe em sua plataforma o acesso às cartilhas do CJF que se aplicam para todos os tribunais das demais regiões.
Consulte também a Resolução CJF 822/2023. Demais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: precatoriotrf3@trf3.jus.br ou em atendimento presencial no balcão do Setor de Precatórios.
Quais são os requisitos para receber uma RPV no TRF3
Valor: O valor do crédito, atualizado, deve ser igual ou inferior 60 salários mínimos para créditos devidos pela Fazenda Pública Federal;
Natureza: O crédito deve ser jurídico, ou seja, decorrente de decisão judicial transitada em julgado ou acordo homologado em juízo.
Como acompanhar o andamento de uma RPV no TRF3
Os passos para realizar o acompanhamento são bem fáceis, basta utilizar por exemplo, o número de seu CPF.
Mas, você também vai poder utilizar outros dados, bem como: Número de processo ou os próprios dados do seu advogado.Bom, nós aconselhamos que você tenha mais autonomia nessa consulta, então faça da seguinte maneira:
1. Acesse o site oficial do TRF3: https://www.trf3.jus.br/
Passo 2: Clique em um dos quadrinhos, na terceira opção, chamada de precatórios.
3. Você será redirecionado para uma outra página, onde vai buscar pelo nome ‘’pesquisar’’, essa opção estará um pouco mais abaixo.
4. Novamente você será redirecionado, mas dessa vez para a página onde fará a inserção de seus dados.
Então, coloque uma das opções que deseja para realizar a consulta de seu crédito.
Quais são os prazos para o pagamento de uma RPV no TRF3
O prazo para pagamento de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) é de até 60 dias, contados a partir da data de protocolo no tribunal responsável.Em resumo:
- Prazo: 60 dias
- Contagem do prazo: A partir da data de protocolo no tribunal
Observação: Esse é o prazo máximo previsto em lei. O tribunal pode pagar a RPV em um prazo menor.
Para vender uma RPV quais são os critérios?
A pessoa que deseja vender precisa ter antes de mais nada, capacidade civil para realizar a venda. Não ser menor de idade ou incapaz.
Capacidade civil:
O vendedor da RPV precisa ter capacidade civil para realizar a transação. Isso significa que ele deve ser maior de idade e não pode estar sob tutela ou curatela.
Titularidade do crédito:
O beneficiário deve ser o credor original do crédito ou seu sucessor legal.
O vendedor da RPV deve ser o credor original do crédito ou seu sucessor legal. Isso significa que ele deve ser a pessoa que tem direito a receber o valor da RPV.
É importante verificar se o nome do vendedor da RPV está correto nos documentos do processo judicial e na RPV original, mas toda essa conferência é feita pelas empresas que compram, então cada uma delas utilizam seus critérios.
Vontade livre e espontânea:
A venda da RPV deve ser feita de forma livre e espontânea pelo vendedor. Ele não pode ser coagido ou obrigado a vender a RPV por ninguém.
Estar Ciente do valor de deságio
É importante que o vendedor esteja ciente de todas as implicações da venda da RPV, incluindo o desconto que ele receberá sobre o valor total do crédito.
O deságio é o desconto aplicado e também se resume ao custo da operação e do risco que a empresa passa a assumir o risco e responsabilidade pelo crédito.
Outras considerações:
Além dos requisitos básicos mencionados acima, é importante que o vendedor da RPV esteja em dia com suas obrigações fiscais e que não tenha pendências judiciais que possam impedir a venda da RPV.
O nome sujo no Serasa não impede que você realize a venda, mas cada empresa tem e utiliza de um critério de avaliação. Chamamos de apetite de risco, mas na maioria dos casos isso não irá te impedir de realizar a venda.
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Cássia Dantas
Redatora
