O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou nesta semana a liberação de mais de R$ 400 milhões de reais destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2025.
O valor contempla 27.908 processos, beneficiando 35.266 pessoas nos três estados que compõem a 4ª Região da Justiça Federal: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
As RPVs são requisições de pagamento expedidas para quitar dívidas judiciais da União e suas autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando o valor da condenação não ultrapassa 60 salários mínimos por beneficiário.
Em sua maioria, essas requisições envolvem ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
De acordo com o TRF4, os valores já foram encaminhados ao Conselho da Justiça Federal (CJF), que é responsável por liberar os recursos financeiros aos Tribunais Regionais Federais.
Após essa liberação, os depósitos serão realizados nas contas abertas pelos bancos federais em nome dos beneficiários ou de seus representantes legais, conforme informações fornecidas pelos processos.
A expectativa é de que os valores estejam disponíveis para saque nas próximas semanas (a partir do dia 30 de maio de 2025), a depender da tramitação administrativa junto ao CJF e às instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos.
Os depósitos serão feitos por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, e os dados para saque podem ser conferidos diretamente pelos advogados ou partes interessadas nos sistemas de consulta processual dos respectivos tribunais.
Para o TRF4, a liberação dos valores representa um importante passo no cumprimento das decisões judiciais e no reconhecimento do direito dos cidadãos que buscaram o Judiciário para garantir o acesso a benefícios muitas vezes essenciais para sua subsistência.
Os beneficiários que tiverem dúvidas sobre a liberação dos valores podem consultar o andamento de seus processos diretamente no site do TRF4 (www.trf4.jus.br) ou procurar seus advogados para mais informações.
A relação detalhada dos pagamentos será disponibilizada nos portais da Justiça Federal à medida que os repasses forem concluídos.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
