Precatórios e RPVs
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) concluiu, entre os dias 8 e 12 de setembro de 2025, a 1ª Semana Gprec – Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios.
A iniciativa foi organizada pela Divisão de Execução da Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho e tinha como principal objetivo expedir todos os Ofícios de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que ainda estavam pendentes. A meta foi alcançada em sua totalidade.
O mutirão foi realizado em cumprimento ao Despacho Administrativo nº 014/2025, registrado no PROAD 2972/2025.
A ação contou com a coordenação do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho e diretor do Polo Regional, Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, juntamente com o diretor de Secretaria, Eduardo Morais da Costa, além do apoio dos Gabinetes de 1º Grau.
Resultados alcançados
Créditos expedidos
- 32 RPVs emitidas, somando R$ 280.509,69 em valores trabalhistas.
- 10 Precatórios liberados, totalizando R$ 1.359.986,95.
Montante final
No total, foram requisitados R$ 2.366.268,80, garantindo mais previsibilidade e segurança para trabalhadores que aguardavam esses recursos.
Impacto social e jurídico
A conclusão do mutirão representa um passo importante para acelerar a efetivação de direitos trabalhistas. Além de beneficiar milhares de credores, a medida reforça a transparência da Justiça do Trabalho da 14ª Região e reafirma o compromisso institucional com a celeridade processual.
De acordo com o juiz Celso Antonio, a Semana Gprec materializa o dever constitucional da Justiça do Trabalho de entregar decisões efetivas em tempo razoável.
Ele destacou ainda que os resultados são reflexo direto da reorganização da carga de trabalho e do esforço coletivo da equipe.
“Essa ação demonstra que a reestruturação implementada está produzindo os frutos esperados. Seguiremos firmes na missão de realizar Justiça, fortalecer a cidadania e promover a paz social”, afirmou o magistrado.’’
Fonte: Secom/TRT-14
(Yonara Werri)
