Pagamento de Precatórios e RPVs:
O valor total dos precatórios inscritos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, somatizam o valor de 70 bilhões!
Nesse sentido, o governo reconheceu essa dívida e a incluiu no orçamento.
Os precatórios de 2025 beneficiarão mais de 250 mil cidadãos que venceram ações judiciais contra a União.
Desse montante, aproximadamente 30% são destinados a processos previdenciários, contemplando aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
Fato importante: A longa espera pelos precatórios
Um dado relevante do relatório publicado pelo governo é que mais de 60% dos precatórios inscritos na LOA de 2025 são referentes a ações judiciais iniciadas nos últimos 10 anos.
Isso significa que a maioria dos beneficiários esperou uma década para ter seu direito reconhecido e receber o pagamento.
Além disso, menos de 17% dos precatórios referem-se a processos com mais de 20 anos, o que evidencia o impacto da demora no sistema judiciário.
O tempo de espera muitas vezes compromete a qualidade de vida de quem tem direito ao crédito, principalmente aposentados e pensionistas do INSS, que lutaram na justiça para garantir seus benefícios.
Fonte: Relatório
Quem tem direito ao recebimnto:
Têm direito ao pagamento de Precatórios e RPVs, os beneficiários que venceram processos contra a União ou o INSS, com decisão definitiva (transitada em julgado). O critério para classificação é o valor do crédito:
- Precatórios: valores acima de 60 salários mínimos;
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor): valores iguais ou inferiores a esse limite.
Para que um precatório seja pago em 2025, ele deve ter sido homologado pelo juiz até 2 de abril de 2024. Caso tenha sido inscrito após essa data, o pagamento será previsto apenas para os anos seguintes.
Como será o pagamento em 2025?
Os precatórios serão pagos conforme cronograma estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2025. A previsão é que os valores comecem a ser liberados entre junho e julho.
O pagamento é realizado por meio de depósito em conta judicial, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, vinculada ao CPF do beneficiário.
Após a liberação, o beneficiário pode sacar o valor ou transferi-lo para outra conta de sua preferência.
Atenção aos golpes
Golpistas têm se aproveitado da expectativa em torno dos precatórios para enganar beneficiários, solicitando pagamentos antecipados ou dados pessoais.
Importante lembrar que não se exige qualquer pagamento prévio para a liberação de precatório e RPV.
Desconfie de contatos solicitando depósitos ou informações sensíveis e, em caso de dúvida, consulte sempre seu advogado ou o tribunal responsável.
Se o pagamento atrasar, vale negociar o crédito?
É uma opção que proporciona liquidez imediata, nesse sentido, o beneficiário passa a acessar o valor sem depender assim dos prazos do governo.
Antes de tudo, a longa espera reforça a importância da antecipação de créditos judiciais, uma solução segura para quem não pode ou não quer esperar a incerteza dos pagamentos governamentais.
Sobretudo, o LCbank, oferece a possibilidade de antecipação do precatório e também das RPVs de forma legal e transparente, permitindo que o beneficiário tenha acesso ao seu dinheiro em até 24 horas, sem precisar aguardar mais anos até a efetiva liberação do pagamento.
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