Foto: Rômulo Serpa/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante rumo à modernização da Justiça com o lançamento do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), uma plataforma digital que vai centralizar a gestão desses créditos em todo o país.
A ferramenta, apresentada nesta semana, pretende integrar informações que hoje estão dispersas nos tribunais e criar um ambiente único de consulta e acompanhamento. O objetivo é oferecer mais transparência, eficiência e segurança para credores, advogados, magistrados e gestores públicos.
O que muda com o novo sistema
Até agora, cada tribunal mantinha seu próprio controle e divulgação de dados sobre precatórios e RPVs, o que dificultava o acesso às informações, criava inconsistências e aumentava a burocracia.
Com o SisPreq, o CNJ quer padronizar procedimentos e unificar o fluxo de dados, reduzindo gargalos que atrasam pagamentos e dificultam o planejamento financeiro dos entes públicos.
Para o cidadão, o impacto será direto: os credores terão mais facilidade para consultar a situação do seu crédito, acompanhar a ordem cronológica de pagamentos e entender em qual fase o processo se encontra.
Transparência e controle social
Um dos principais diferenciais da plataforma é a ampliação da transparência. Ao reunir dados nacionais em um só sistema, será possível monitorar o estoque de dívidas de forma centralizada e permitir maior controle por parte da sociedade civil. Especialistas destacam que isso ajuda a reduzir assimetrias de informação e aumenta a confiabilidade do sistema de precatórios.
Impacto para tribunais e gestores públicos
Para os tribunais, a ferramenta deve trazer mais eficiência na administração dos processos e reduzir custos com sistemas paralelos.
Já para estados, municípios e União, o SisPreq será fundamental para planejamento orçamentário e cumprimento dos cronogramas de pagamento, fortalecendo a governança e diminuindo o risco de descumprimento das regras constitucionais.
Um marco para a política judiciária
O CNJ tem reforçado, nos últimos anos, sua atuação no campo da gestão judiciária e inovação tecnológica.
A criação do SisPreq se soma a outras medidas voltadas à digitalização da Justiça e pode ser considerada um marco na forma como o país lida com precatórios e RPVs.
Especialistas avaliam que a plataforma pode também estimular a confiança de investidores e instituições financeiras que atuam na compra de créditos judiciais, uma vez que amplia a previsibilidade e a segurança das informações.
Com o SisPreq, o Brasil dá mais um passo no esforço de equilibrar a relação entre credores e poder público, aproximando a Justiça de quem mais precisa: o cidadão que aguarda há anos pelo pagamento de um direito reconhecido judicialmente.
Fonte: CNJ
