Precatório do FUNDEF
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) confirmou que realizará, nesta sexta-feira (10 de outubro), o pagamento dos precatórios do Fundef a 25.007 profissionais da educação básica da rede estadual do Pará. Serão contemplados professores que estiveram em exercício entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003, incluindo ativos, aposentados e herdeiros, conforme a Lei Estadual nº 10.658/2024.
O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho e pela vice-governadora Hana Ghassan. “É dinheiro na conta e valorização dos professores e também, é claro, investimento no ensino do Pará. Nesta sexta-feira, sai o pagamento”, declarou o governador.
Montante e destinação
O valor total do repasse é de R$ 595,3 milhões, equivalente a 60% do montante devido, que será pago diretamente aos profissionais em forma de abono. Os 40% restantes – cerca de R$ 396,8 milhões – serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, com foco em infraestrutura e serviços educacionais no Estado.
Consulta individual
Os professores podem acessar o site oficial da Seduc (www.seduc.pa.gov.br/precatorios_fundef) para consultar o valor a que têm direito, os cálculos realizados e a conta bancária em que será feita a transferência.
Fonte: Seduc PA
