Foto: Governo de Sergipe
O Governo de Sergipe divulgou o cronograma de pagamento dos precatórios do Fundef. A primeira parcela, de R$ 67,4 milhões, será paga em 18 de dezembro a mais de 18 mil profissionais da educação.
O Governo de Sergipe divulgou o cronograma oficial de pagamento dos precatórios do Fundef, que beneficiará mais de 18 mil profissionais da educação estadual. A primeira parcela, no valor de R$ 67,4 milhões, será creditada em 18 de dezembro de 2025, conforme informações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O montante faz parte de um total superior a R$ 136 milhões reconhecidos judicialmente na Ação Cível Originária nº 669, movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal confirmou que a União repassou valores insuficientes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entre 1998 e 2004.
Pelo acordo firmado com o Ministério da Educação (MEC), os recursos serão pagos em três parcelas anuais, sendo 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, com correção pela taxa Selic.
Desse total, 60% serão destinados ao abono indenizatório de professores que estavam em exercício na rede estadual durante o período de 1998 a 2004, com exceção de 2002, ano em que não houve defasagem nos repasses. Serão contemplados docentes ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros com vínculo comprovado na época.
A lista preliminar de beneficiários estará disponível a partir de 24 de outubro no portal da Seduc (seed.se.gov.br), no banner “Precatórios do Fundef”. Os pedidos de revisão poderão ser feitos entre 24 de outubro e 12 de novembro, e a lista definitiva será publicada em 16 de dezembro.
O pagamento será feito em folha suplementar nos dias 17 e 18 de dezembro.
A Secretaria informou ainda que o Decreto nº 1.264, de 22 de outubro de 2025, regulamenta a Lei nº 9.757/2025, estabelecendo as normas para o repasse e criando Grupos de Trabalho com representantes do Estado e do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe) para acompanhar e validar o processo.
