Foto: Ted Quackenbush via Wikimedia Commons
O processo de pagamento da antiga companhia aérea VARIG segue em andamento após o acordo judicial firmado entre a massa falida da empresa e a União, que resultou na emissão de um precatório de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
Esse valor já foi depositado em conta judicial vinculada ao processo, representando um importante avanço para milhares de credores.
Como funciona o pagamento dos créditos trabalhistas e do FGTS
O pagamento do FGTS está sendo realizado pela Caixa Econômica Federal, conforme o acordo da defasagem tarifária, que também envolveu a quitação das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ligadas ao FGTS.
Os trabalhadores têm direito a receber valores de até 150 salários mínimos. Caso o crédito ultrapasse esse limite, o excedente passa a ser classificado como crédito de classe três, de acordo com a lei falimentar.
A ordem de pagamento entre os credores segue a legislação vigente:
- Créditos extraconcursais
- Créditos das classes 1 e 2
- Créditos tributários
- Créditos da classe 3
A administradora judicial K2 é responsável por conduzir os pagamentos após decisão da Justiça e transferência dos recursos para a conta da massa falida.
Individualização dos valores e acesso às informações
O processo de individualização dos valores começou em agosto, com cerca de 15 mil beneficiários. A Caixa informou que o prazo inicial de 60 dias pode ser estendido devido à complexidade do volume de dados.
Os trabalhadores podem acompanhar todas as atualizações diretamente no site oficial da Massa Falida da VARIG, onde são publicados os comunicados e movimentos relevantes do processo.
Aqueles que não possuem documentos de vínculo podem solicitar uma declaração de vínculo emitida pela própria massa falida, o que facilita o saque dos valores.
Orientações para saque do FGTS
Para receber o FGTS, os beneficiários devem baixar o aplicativo FGTS, cadastrar sua conta bancária e acompanhar o crédito dos valores diretamente no app.
Os depósitos estão sendo feitos de forma individualizada nas contas inativas dos trabalhadores, conforme as informações enviadas pela massa falida à Caixa Econômica.
Situação atual dos pagamentos
Até o momento, os valores depositados correspondem a 40% da multa rescisória do FGTS. Ainda restam pagamentos referentes a cerca de 40 meses de depósitos das empresas VARIG, Nordeste e Rio Sul.
Os trabalhadores que se aposentaram em 2006, ano em que a companhia encerrou as operações, não têm direito ao FGTS rescisório, mas ainda podem ter valores a receber referentes a meses não depositados, conforme consta nas CDAs.
Próximos passos
A Caixa Econômica segue realizando os pagamentos conforme a individualização dos dados. O pagamento integral aos credores da classe um depende da conclusão dessa etapa, embora o pedido para liberação já tenha sido encaminhado à 17ª Vara Federal.
O acordo representa um marco importante após anos de espera, transformando um crédito judicial em valores reais depositados nas contas dos trabalhadores e ex-funcionários.
Fonte: aeronautas.org.br
Vídeo da entrevista completa – Varig: representante da K2 esclarece dúvidas referentes ao pagamento do precatório e do FGTS
