O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação dos recursos destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2025. A remessa financeira será distribuída aos seis Tribunais Regionais Federais, que seguem seus próprios cronogramas para depositar os valores nas contas judiciais.
Ao todo, 214.202 processos serão pagos, beneficiando 271.813 pessoas em todo o país. A soma global ultrapassa os R$ 3,28 bilhões.
A maior parte é de ações previdenciárias e assistenciais
Segundo o CJF, a maioria dos créditos tem origem em ações de benefícios do INSS, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e concessões atrasadas. Só essa categoria representa:
- R$ 2.779.389.424,92
- 131.277 processos
- 178.105 beneficiárias(os)
Esses valores já foram disponibilizados aos TRFs, que agora seguem com as etapas de depósito e posterior liberação para saque.
Quando o beneficiário poderá sacar?
O CJF reforça que a liberação das contas, ou seja, o momento em que o dinheiro realmente fica disponível para o saque — depende de cada TRF.
A orientação é que cada pessoa consulte diretamente o portal do Tribunal da sua região na área de Consulta de RPVs, onde são divulgadas as datas oficiais.
Quanto cada região da Justiça Federal vai receber
A distribuição dos mais de R$ 3,28 bilhões entre os TRFs ficou assim:
TRF1 – Distrito Federal e 13 estados
(DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 1.059.150.534,45
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64
- Processos: 44.420
- Beneficiárias(os): 53.753
TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo
- Total geral: R$ 307.639.737,81
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54
- Processos: 9.888
- Beneficiárias(os): 14.460
TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul
- Total geral: R$ 484.157.638,26
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44
- Processos: 13.130
- Beneficiárias(os): 16.995
TRF4 – Região Sul (RS, SC e PR)
- Total geral: R$ 661.572.299,24
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54
- Processos: 28.883
- Beneficiárias(os): 40.429
TRF5 – Nordeste (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 483.359.908,72
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25
- Processos: 21.498
- Beneficiárias(os): 36.280
TRF6 – Minas Gerais
- Total geral: R$ 286.851.765,79
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51
- Processos: 13.458
- Beneficiárias(os): 16.188
Fonte: CJF
