Foto: Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria
Na última quarta-feira (25 de junho de 2025), a Prefeitura de Rondonópolis, liderada pelo prefeito Cláudio Ferreira, conseguiu a homologação de um acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ‑MT) para quitar uma dívida de R$ 17,3 milhões em precatórios, originada da gestão anterior.
O que muda para o município:
- Parcelamento estratégico: o débito será dividido em sete prestações fixas de aproximadamente R$ 2,4 milhões, com quitação prevista até dezembro de 2025.
- Saída do regime especial: durante o atraso, Rondonópolis era obrigado a destinar 1% da receita líquida mensal para honrar precatórios. Com a renegociação, volta ao regime geral, reduzindo o impacto fiscal.
- Economia considerável: a reclassificação pode gerar uma economia estimada em cerca de R$ 10 milhões, já que o regime especial exigia pagamentos mais altos, em média R$ 1,3 milhão mensais.
Benefícios diretos:
- Recuperação de certidão negativa: permitirá ao município retomar convênios e garantir transferências constitucionais e recursos federais.
- Paz fiscal em 2026: conforme a secretária de Fazenda Rane Curto, não haverá novos precatórios pendentes em 2026; os pagamentos só retornarão em 2027, quando novos títulos forem registrados.
- Confiança institucional: o acordo reforça a imagem de responsabilidade fiscal da gestão perante o TJ, investidores e a sociedade.
Segundo o prefeito Cláudio Ferreira, “esse acordo não só resolve um passivo herdado, mas também abre espaço para planejamento estratégico dos gastos públicos e retomada de investimentos”.
A economia gerada vai permitir reforço em áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura, sem comprometer o orçamento.
Resumo Geral:
Item | Detalhes |
Valor total da dívida | R$ 17,3 milhões |
Parcelamento | 7 parcelas de ~R$ 2,4 milhões (até dez/2025) |
Regime anterior | Especial – 1% da receita líquida mensal |
Economia estimada | ~R$ 10 milhões |
Ano sem precatórios | 2026 |
Benefícios | Receita liberada, convênios ativos, certificação negativa recuperada |
Essa renegociação traz um fôlego financeiro importante à Prefeitura, propiciando espaço orçamentário para investimentos e o restabelecimento de projetos suspensos, um passo relevante para a estabilidade fiscal e crescimento de Rondonópolis.
Fonte: A Tribuna MT
