A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), confirmou que a primeira parcela da “quarta etapa” dos precatórios do Fundef, no valor de R$ 559.688.791,99, foi liberada pela União e depositada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ela, o pagamento aos professores da rede estadual será realizado em até 30 dias após o repasse estadual.
Por meio de nota enviada em 5 de agosto, o governo estadual revelou que ainda não havia recebido oficialmente os recursos, e que aguarda a autorização do presidente do STF para concluir a transferência.
Ainda assim, Raquel Lyra reafirmou que os repasses aos professores devem ocorrer dentro do prazo menor que o previsto por lei, que estipula até 60 dias para a realização dos pagamentos após o crédito, e antecipou que pretende concluir em cerca de um mês.
Cronologia dos acontecimentos
- 31 de julho de 2025: União deposita a primeira parte (R$ 559,6 mi) da quarta parcela dos precatórios no STF, fruto de acordo com a AGU firmado em 2024.
- 1º de agosto: O governo de Pernambuco encaminha ao STF os dados bancários exigidos para o repasse estadual.
- Até 5 de agosto: Portaria aguardando aval da Presidência do STF para autorizar a transferência dos recursos ao Estado.
Justificativas e reflexos do atraso
O repasse de 2025 enfrentou atraso devido à demora na aprovação do Orçamento Geral da União, cuja votação só foi concluída no primeiro trimestre, o que impactou o cronograma previsto de repasses entre maio e junho, diferente de 2024, quando os recursos chegaram em abril e foram pagos em maio, ou de 2023, com repasses iniciados em agosto.
O que Raquel Lyra anunciou
- Confirmação da liberação do valor por parte da União.
- Compromisso público de efetuar os pagamentos em até 30 dias após o recebimento pelo governo estadual, ritmo mais rápido que o prazo legal de 60 dias.
Contradições e resposta da gestão
Apesar do anúncio de liberação, o governo do Estado afirmou que ainda não recebeu os recursos, refutando rumores anteriores de que o valor já estaria disponível. Um comunicado oficial informou que o cronograma só será divulgado após o crédito efetivo na conta da Secretaria da Educação.
Impacto sobre os professores
Cerca de 35.000 a 50.000 professores, aposentados e herdeiros devem ser beneficiados com esta etapa de pagamento.
Contextualização
Os precatórios do Fundef são resultado de ação judicial movida por estados, reconhecida pelo STF, referente a repasses atrasados da União entre 1997 e 2006.
Em Pernambuco, os pagamentos das parcelas anteriores começaram em 2022, seguindo cronogramas com lotes por beneficiário (ativos, aposentados, herdeiros).
Conclusão
Raquel Lyra anunciou a liberação de mais de R$ 559 milhões destinados ao pagamento de precatórios do Fundef aos professores e herdeiros da rede estadual.
Porém, até o momento, o governo estadual ainda não recebeu formalmente os recursos, e aguarda a autorização final do STF para desencadear o cronograma de repasses. A expectativa é que, uma vez creditado no Estado, o pagamento ocorra em até 30 dias.
