A Lei Orçamentária Anual, LOA 2025, ainda não foi aprovada, e isso pode afetar diretamente a liberação dos valores. Sem orçamento definido, há risco de atrasos e até cortes nos pagamentos!
E a situação pode demorar para se resolver: o Congresso só deve apresentar o orçamento de 2025 no domingo (16), com a previsão de aprovação apenas em 19 de março. Até lá, a incerteza continua!
Mas por que a LOA ainda não foi aprovada? O orçamento deveria ter sido votado no ano passado, mas sofreu adiamentos sucessivos no Congresso.
Em dezembro de 2024, a votação foi adiada para este ano, forçando o governo a iniciar 2025 com uma execução orçamentária provisória – o que significa que muitas despesas, incluindo precatórios, podem sofrer atrasos. (Fonte: Senado Federal)
O que acontece sem um orçamento aprovado?
Enquanto a LOA 2025 não for aprovada, o governo está sujeito a um regime de execução orçamentária limitada, podendo gastar apenas 1/12 do orçamento do ano anterior por mês. Isso restringe pagamentos maiores, como precatórios, que precisam de liberações específicas. (Fonte: G1)
O Ministério do Planejamento afirma que a falta de um orçamento aprovado não deve impactar o funcionamento do governo. No entanto, especialistas alertam que a indefinição pode postergar pagamentos e gerar incertezas, especialmente sobre despesas que exigem autorização legislativa, como os precatórios.
Por isso, se você não quer correr o risco de esperar indefinidamente pelo pagamento do seu precatório, uma alternativa é antecipar o valor e garantir o dinheiro sem depender da aprovação do orçamento.
Histórico de atrasos na aprovação do Orçamento
Esta não é a primeira vez que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos 11 ocasiões, o projeto da Lei Orçamentária Anual só foi aprovado após o mês de dezembro.
Principais atrasos na LOA:
- 1997 e 1999 – Aprovação ocorreu em janeiro.
- 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021 – Votação apenas em março.
- 1996, 2000 e 2006 – Orçamento aprovado somente em abril.
- Maior atraso: 1994, quando a LOA só foi aprovada em outubro, após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
(Fonte: Agência Senado)
Fique atento!
Fique de olho nessa situação e garanta que seus direitos sejam respeitados. Não quer correr o risco de esperar indefinidamente?
Certamente a antecipação é uma alternativa segura para garantir seu dinheiro sem depender da incerteza do governo.
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