Foto: Arnon Gonçalves
Prioridade no pagamento de precatórios:
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está acelerando o pagamento de precatórios para grupos prioritários, incluindo idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças graves e portadores de deficiência. A medida, coordenada pela Coorpre (Coordenadoria de Conciliação de Precatórios), em parceria com a Central Judicial da Pessoa Idosa (CJI), tem como objetivo finalizar a fila de pagamentos preferenciais em até 18 meses.
De acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJDFT está priorizando os chamados “precatórios superpreferenciais”, beneficiando cerca de 16.969 credores, com um montante estimado em R$1 bilhão. Para garantir a agilidade, o tribunal exige que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados, incluindo chave PIX ou informações bancárias.
Quando serão pagos os Precatórios de 2025?
Documentação necessária
Pessoas com doenças graves devem apresentar laudo médico com CID específico, conforme a Lei 7.713/1988. Já os portadores de deficiência precisam comprovar sua condição por meio de laudo multiprofissional ou documentos oficiais, como credenciais do Detran. Idosos não precisam solicitar a inclusão na fila preferencial — o sistema do TJDFT atualiza automaticamente o cadastro a partir dos 60 anos.
Herdeiros têm regras específicas
Em caso de falecimento do credor, os herdeiros devem regularizar a situação no processo judicial de origem. Contudo, a prioridade só vale para o titular original — se os herdeiros não forem idosos ou não se enquadrarem nos critérios de saúde, o pagamento seguirá a ordem cronológica comum.
Canais de atendimento
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Balcão Virtual do TJDFT (informar “Coorpre” no campo da unidade), e-mail coord.esclarecimento@tjdft.jus.br ou presencialmente no Fórum do Guará. A CJI também oferece suporte a idosos em vulnerabilidade por videochamada, WhatsApp (61) 3103-7616, e atendimento presencial no Fórum Milton Sebastião Barbosa.
Atenção aos dados
O tribunal alerta que muitos precatórios já pagos aguardam retirada devido à falta de atualização cadastral. Credores com dificuldade de acesso digital podem procurar qualquer fórum do DF para auxílio no atendimento virtual.
Fonte: tjdft
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