RPV: TRF 1 recebe R$ 1 bilhão para pagar RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, no mês de maio, a liberação de mais de R$3 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas a processos judiciais autuados em outubro de 2024.
Desse total, aproximadamente R$1 bilhão foi reservado exclusivamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), beneficiando 57.283 cidadãos com decisões judiciais definitivas.
Prestações previdenciárias representam a maior parte do montante
Previdência e assistência concentram maior parte dos valores
A maior parcela dos recursos — cerca de R$2,6 bilhões — é direcionada a causas previdenciárias e assistenciais, como concessões e revisões de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
No âmbito da 1ª Região, essa categoria representa quase R$900 milhões dos valores destinados.
Ao todo, em todo o território nacional, foram incluídos nessa liberação 203.954 processos, contemplando diretamente 255.423 beneficiários.
Liberação segue programação dos tribunais
Cabe a cada Tribunal Regional Federal organizar e executar os pagamentos de acordo com seu cronograma próprio. No caso do TRF1, os interessados podem acompanhar as atualizações sobre os depósitos por meio do site oficial da corte, que disponibiliza informações específicas sobre cada processo.
As RPVs seguem o limite legal de até 60 salários mínimos por beneficiário e correspondem a decisões transitadas em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Acompanhamento e transparência
O acompanhamento da liberação desses valores pode ser feito diretamente pelos beneficiários nos canais institucionais do TRF1. Essa etapa integra o compromisso do Judiciário com a efetividade das decisões judiciais e a transparência no repasse dos recursos devidos.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF), com informações da Comunicação Social do TRF1.
