O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quinta-feira (25) o pagamento de R$ 2,9 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 292 mil beneficiários de processos contra a União.
A medida contempla principalmente ações previdenciárias e assistenciais do INSS, como revisões de aposentadoria, pensões e auxílios.
A informação foi divulgada oficialmente no site do CJF e envolve valores autuados no mês de março de 2025.
O que são as RPVs liberadas pelo CJF?
As RPVs são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para quitar dívidas de até 60 salários mínimos devidas pela União, autarquias ou fundações públicas.
São comuns em ações contra o INSS, onde o cidadão ganha o processo e tem direito a valores retroativos.
Segundo o CJF, 236.671 processos resultaram nessa liberação, beneficiando exatamente 292.796 pessoas em todo o Brasil.
Quem será pago neste lote?
A maior parte dos beneficiários está ligada a causas previdenciárias:
- Revisão de aposentadoria
- Concessão de pensão
- Auxílios indeferidos ou pagos com erro
Essas ações totalizam R$ 2,3 bilhões do valor geral e atenderão 174.759 pessoas.
Os pagamentos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que já receberam os repasses do CJF.
Como saber se você tem uma RPV para receber?
A consulta pode ser feita pelo site do TRF correspondente à sua região. Basta informar o CPF ou o número do processo. Cada tribunal possui uma ferramenta específica para isso.
Se você preferir uma consulta mais simples, também pode usar um dos sites do LCbank, que oferece um serviço gratuito de verificação de RPVs e precatórios. Basta inserir o CPF para saber se há valores disponíveis em seu nome.
Quando os valores ficam disponíveis para saque?
Após a liberação do CJF, os TRFs são responsáveis por realizar os pagamentos. O valor é depositado em uma conta judicial, aberta automaticamente em nome do beneficiário, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A liberação para saque depende do cronograma de cada tribunal, mas muitos pagamentos ocorrem ainda dentro do mesmo mês.
Fique atento aos seus direitos
Se você tem um processo na Justiça Federal contra o INSS, é importante acompanhar os pagamentos de RPVs.
Para facilitar, plataformas como o LCbank permitem fazer a consulta e até antecipar o valor da RPV, caso o saque ainda não esteja liberado.
