CJF libera R$ 1 bilhão em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta semana o repasse de R$ 1,14 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), autuadas no mês de abril de 2025. Os valores correspondem a um total de 77.724 processos, beneficiando 94.737 cidadãs e cidadãos em todo o país.
Segundo o CJF, a maior parte dos recursos, R$960,36 milhões, refere-se a ações previdenciárias e assistenciais. Esses valores envolvem 46.358 processos, atendendo 58.860 beneficiários.
O repasse dos montantes já foi feito aos TRFs, que são os responsáveis por efetivar os depósitos conforme seus próprios cronogramas operacionais.
Distribuição de valores por tribunal e região
Previdência e assistência concentram maior parte dos valores
A divisão dos recursos entre os seis TRFs reflete a abrangência e o volume de demandas judiciais em cada região:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
Receberá R$ 274 milhões no total, dos quais R$ 239 milhões são destinados a processos previdenciários e assistenciais. - TRF da 2ª Região (RJ e ES):
Foi contemplado com R$ 155 milhões no total, incluindo R$ 111 milhões para ações de natureza previdenciária e assistencial. - TRF da 3ª Região (SP e MS):
Terá R$ 84 milhões liberados, com R$ 67 milhões voltados aos processos previdenciários e assistenciais. - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
Recebe a maior fatia, com R$ 403 milhões no total, sendo R$ 336 milhões para causas previdenciárias e assistenciais. - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Ficará com R$ 10 milhões, dos quais R$ 5 milhões destinam-se a processos ligados à seguridade social. - TRF da 6ª Região (MG) Contemplado com R$ 220 milhões, sendo R$ 200 milhões voltados às RPVs de natureza previdenciária e assistencial.
| Tribunal | Jurisdição | Link para Consulta |
|---|---|---|
| TRF1 – 1ª Região | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP | Acessar TRF1 |
| TRF2 – 2ª Região | RJ, ES | Acessar TRF2 |
| TRF3 – 3ª Região | SP, MS | Acessar TRF3 |
| TRF4 – 4ª Região | RS, PR, SC | Acessar TRF4 |
| TRF5 – 5ª Região | PE, CE, AL, SE, RN, PB | Acessar TRF5 |
| TRF6 – 6ª Região | MG | Acessar TRF6 |
O que são as RPVs
As Requisições de Pequeno Valor são pagamentos devidos pela União após decisões judiciais definitivas, cujo montante não ultrapassa o limite estabelecido por lei atualmente, até 60 salários mínimos. Essas requisições são pagas diretamente pelos TRFs, sem necessidade de inclusão no orçamento da União, o que torna o processo mais ágil.
O CJF reforça que os beneficiários devem acompanhar, por meio dos canais oficiais dos Tribunais Regionais Federais, os calendários de pagamento e demais informações relativas aos seus processos.
Fonte: Redes sociais do CJF
