Em 2025, o pagamento dos precatórios federais deverá seguir um novo cronograma, com previsão de liberação dos valores até o mês de julho e, em uma segunda etapa, até novembro, conforme disponibilidade e previsão orçamentária.
A informação foi destacada em vídeo recente por um especialista da área previdenciária, com base em publicação do Blog dos Previdenciaristas.
O tema voltou à pauta após recente nota publicada pelo UOL, que esclarece por que R$ 44,1 bilhões em precatórios ficaram fora do orçamento de 2025.
A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no fim de 2023, derrubou o teto de gastos para pagamento de precatórios, autorizando a União a abrir créditos extraordinários para quitar essas dívidas judiciais.
Segundo a decisão do STF, os precatórios expedidos entre 2023 e 2026 devem ser pagos mesmo fora do limite de gastos públicos, o que permite ao governo federal efetuar os pagamentos sem a necessidade de incluir todos os valores no orçamento anual.
Em dezembro de 2023, a União abriu crédito de R$ 93 bilhões para esse fim, dos quais R$ 27,7 bilhões foram destinados exclusivamente a precatórios do INSS. Os valores foram viabilizados com base no excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores.
Quando serão pagos os Precatórios de 2025?
A nova previsão indica que os precatórios de 2025 devem começar a ser pagos até julho, com possibilidade de nova liberação até novembro, dependendo da situação fiscal.
Há ainda estudos apontando para um possível pagamento já no final de maio, embora nenhuma data oficial tenha sido confirmada até o momento.
Os precatórios são dívidas judiciais que o poder público precisa quitar após decisão definitiva da Justiça. A divulgação da data exata de pagamento é feita pelos canais oficiais dos tribunais ou entes devedores, como a União, estados e municípios.
Além disso, há expectativa de movimentação no mercado de compra e venda de precatórios.
Empresas especializadas continuam adquirindo precatórios de 2025 e 2026, com propostas que chegam a mais de 70% do valor total, o que pode ser uma alternativa para quem precisa de liquidez imediata.
O especialista reforça que para aqueles que necessitam dos valores com urgência, vender o precatório pode ser uma opção mais vantajosa do que recorrer a empréstimos bancários com juros altos.
A recomendação final é que os credores fiquem atentos às notícias oficiais e evitem cair em golpes. Em caso de interesse na venda do precatório, o ideal é buscar empresas sérias, bem avaliadas e com boa reputação no mercado.
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Fonte: Blog do Prev
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