Cuiabá atualiza limite das RPVs municipais após aprovação na Câmara
Foto: Analyne Alt A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira, dia 9 de setembro de 2025, uma alteração na lei que define o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do município. A mudança atualiza a Lei nº 5.953/2015, já modificada anteriormente em 2022, e volta a tratar do teto máximo que […]
TRF3 recebe R$ 445 milhões para pagamento de RPVs liberadas pelo CJF
CJF autoriza liberação de valores para RPVs da 3ª Região O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 445,6 milhões para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A verba será destinada ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas em junho de 2025, beneficiando milhares de segurados que aguardavam […]
RPV: TRF 1 recebe R$ 1 bilhão para pagar RPVs
RPV: TRF 1 recebe R$ 1 bilhão para pagar RPVs O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, no mês de maio, a liberação de mais de R$3 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas a processos judiciais autuados em outubro de 2024. Desse total, aproximadamente R$1 bilhão foi reservado exclusivamente ao […]
CJF libera R$ 1 bilhão em RPVs para 94 mil beneficiários
CJF libera R$ 1 bilhão em RPVs O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta semana o repasse de R$ 1,14 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), autuadas no mês de abril de 2025. Os valores correspondem a um total de 77.724 processos, beneficiando 94.737 cidadãs […]
STF define limites para créditos superpreferenciais: Valores acima do teto de RPV devem ser quitados por Precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que créditos superpreferenciais, valores devidos a credores com idade avançada, deficiência ou doenças graves, que ultrapassem o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devem ser pagos por meio de precatório. A decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1.326.178/SC, possui repercussão geral reconhecida (Tema 1.156) e […]
TRF4 libera mais de R$ 400 milhões em RPVs para beneficiários do Sul do país
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou nesta semana a liberação de mais de R$ 400 milhões de reais destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2025. O valor contempla 27.908 processos, beneficiando 35.266 pessoas nos três estados que compõem a 4ª Região da Justiça […]
Goiás amplia recursos para pagamento de RPVs e reduz pendências judiciais!
(Foto: André Saddi) Pagamento de RPVs O Governo de Goiás anunciou um reforço financeiro de R$ 80 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em uma iniciativa que busca acelerar a regularização de dívidas judiciais acumuladas ao longo de gestões anteriores. A decisão foi oficializada pelo governador Ronaldo Caiado na última segunda-feira […]
Verdade ou Mentira: sobre a Venda de RPVs
Introdução A comercialização das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é frequentemente alvo de numerosas informações falsas, as conhecidas Fake News. Nesse sentido, iremos explorar e desmascarar os contos enganosos que circundam as vendas de RPVs, destacando as vantagens desse processo, por vezes, mal compreendido. Mentiras que te contam: Processo Demorado Um dos equívocos mais difundidos […]