Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 2,9 bilhões em RPVs para mais de 292 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quinta-feira (25) o pagamento de R$ 2,9 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 292 mil beneficiários de processos contra a União. A medida contempla principalmente ações previdenciárias e assistenciais do INSS, como revisões de aposentadoria, pensões e auxílios. A informação foi divulgada oficialmente […]
Precatórios e o teto de gastos: Por que Rodrigo Maia diz que a regra já nasceu inviável?
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reacendeu um debate importante: o impacto dos precatórios no orçamento público e a fragilidade do antigo teto de gastos. Em entrevista recente ao canal Um Brasil, da FecomercioSP, Maia afirmou que a regra fiscal “nasceu inviável” justamente por incluir os precatórios entre os […]
Pagamento dos Precatórios de 2025 deve começar até julho, com nova previsão orçamentária fora do teto de gastos
Em 2025, o pagamento dos precatórios federais deverá seguir um novo cronograma, com previsão de liberação dos valores até o mês de julho e, em uma segunda etapa, até novembro, conforme disponibilidade e previsão orçamentária. A informação foi destacada em vídeo recente por um especialista da área previdenciária, com base em publicação do Blog dos […]
Acordo de Precatório TRT: TRT-20 quita mais de R$ 3,7 milhões e beneficia credores
Acordo de precatório TRT: O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) alcançou um marco significativo ao viabilizar acordos que resultaram na quitação de mais de R$ 3,7 milhões em precatórios. Essa iniciativa demonstra o compromisso da Justiça do Trabalho em promover soluções ágeis e eficazes para os credores, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas […]
Atenção! TRF1 define prazo final para inscrição de Precatórios de 2026.
Se você tem um precatório federal em andamento e espera receber o pagamento em 2026, atenção! O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu um prazo final para inscrição de precatórios no orçamento do próximo exercício: até 2 de abril de 2025. Isso significa que, para que seu precatório seja incluído no orçamento do governo […]
Governo quer pagar menos por Precatórios: Um afronte aos credores?
O governo federal agora quer reduzir o valor dos precatórios usando uma estratégia que, para muitos credores, parece mais uma tentativa de desrespeitar direitos adquiridos. A nova medida propõe “acordos” extrajudiciais que, na prática, significam pagar menos do que a Justiça determinou. A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja lançar, em abril, o programa Pacifica, que […]
Novo regulamento das RPVs em SC pode impactar seu pagamento – Saiba o que muda!
A partir do dia 24 de março de 2025, entra em vigor a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2025, que traz novas regras para a expedição e pagamento das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Judiciário de Santa Catarina (RPVs em SC). O objetivo é tornar o processo mais transparente e ágil, garantindo maior segurança […]
Precatórios em perigo! Governo ainda não aprovou a LOA 2025!
A Lei Orçamentária Anual, LOA 2025, ainda não foi aprovada, e isso pode afetar diretamente a liberação dos valores. Sem orçamento definido, há risco de atrasos e até cortes nos pagamentos! E a situação pode demorar para se resolver: o Congresso só deve apresentar o orçamento de 2025 no domingo (16), com a previsão de […]
Tribunal do Amapá inicia treinamento do Sistema Nacional de Precatórios
O Tribunal de Justiça do Amapá deu início, no dia 17 de janeiro de 2025, ao treinamento do primeiro módulo do Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento faz parte do programa Justiça 4.0 do CNJ, que busca modernizar o sistema judiciário brasileiro por meio da tecnologia e […]
Alta da taxa Selic impacta atualização de Precatórios
Recentemente, a taxa SELIC subiu novamente, e isso certamente vai impactar os precatórios. Neste artigo, vamos explorar o que aconteceu, por que a taxa de juros subiu e como isso afeta os precatórios que você possui. Não se preocupe, essa situação não é necessariamente ruim para você, que tem um precatório. Vamos entender como seu […]
Consultar RPV pelo CPF sem dor de cabeça!
Você sabia que pode consultar RPV pelo CPF de maneira simples? Parece complicado, mas não é. Vamos desmistificar esse processo e mostrar como você pode fazer isso sem dor de cabeça. A RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é um método utilizado pelo governo para pagar dívidas judiciais. Então, se você tem valores a receber, […]
Retroativo do INSS: Como garantir seu direito e receber os valores devidos
Entender os direitos previdenciários é essencial para garantir o recebimento correto dos benefícios. Um tema importante nesse contexto é o retroativo do INSS, um direito que muitos beneficiários possuem, mas que nem sempre é bem compreendido. Neste artigo, exploraremos o que é o retroativo do INSS, quem tem direito a recebê-lo e principalmente como realizam-se […]
RPV como receber: O mapa do tesouro para receber o que é seu
Introdução Já se deparou com o termo Requisição de Pequeno Valor, conhecido como RPV, e como conseguir esse montante em caso de ganho em uma ação contra o Estado? Este é um procedimento que pode gerar vantagens financeiras, embora possa ser um tanto demorado. Neste conteúdo, vamos esclarecer o que é uma RPV, como você pode […]
Entenda como realizar a venda de RPV e precatório com segurança!
Introdução Você já ouviu falar sobre RPV e precatório? Se está aqui, é provável que esteja em busca de mais informações para entender a distinção entre esses dois termos. Neste artigo, detalharemos as semelhanças e diferenças entre RPV e precatório, dois métodos de pagamento utilizados pelos entes federativos. Primeiramente, o processo de venda de RPV […]
Entendendo de uma vez por todas as diferenças entre RPV e Precatório!
Introdução Você já ouviu falar sobre RPV e precatório? Se está aqui, é provável que esteja em busca de mais informações para entender a distinção entre esses dois termos. Neste artigo, detalharemos as semelhanças e diferenças entre RPV e precatório, dois métodos de pagamento utilizados pelos entes federativos. O que é RPV e Precatório? Tanto […]
Verdade ou Mentira: sobre a Venda de RPVs
Introdução A comercialização das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é frequentemente alvo de numerosas informações falsas, as conhecidas Fake News. Nesse sentido, iremos explorar e desmascarar os contos enganosos que circundam as vendas de RPVs, destacando as vantagens desse processo, por vezes, mal compreendido. Mentiras que te contam: Processo Demorado Um dos equívocos mais difundidos […]
RPV do INSS: Não Deixe a Espera Tirar Seu Sono
RPV do INSS: Não deixe a espera tirar seu sono A espera pelo pagamento da RPV do INSS está tirando o seu sono? Muitas pessoas dependem desses valores para suas despesas e não podem se dar ao luxo de esperar. O que você vai ver nesse artigo? Introdução A Espera pelo Pagamento da […]
Diferença de Precatórios e RPVs
Saiba as Diferenças entre RPV e Precatórios do INSS: Um Guia Didático: Primeiramente, receber pagamentos do INSS envolve termos complexos, bem como RPV (Requisições de Pequeno Valor) e assim os Precatórios.A princípio, termos complexos e confusos, porém simples de entender. São termos que representam formas de pagamento para pessoas que ganharam na justiça contra o poder […]